Publicidade

Notícias de saúde

MP muda regras dos planos de saúde e desagrada consumidores

 

Belo Horizonte, 23 de Agosto de 2001 (Bibliomed). polêmica Medida Provisória (MP) que altera as regras dos planos de saúde gerou inúmeras discussões nos últimos dias em todo o País. 
                                
A MP 2177-43, reeditada no fim do mês passado, prevê diversas alterações que são questionadas por parlamentares e órgãos de defesa do consumidor. O diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Januário Montone, nega que a MP vá prejudicar os usuários de planos de saúde.

No entanto, alguns deputados e Procons garantem que há lacunas e imprecisões no texto que abrem espaço para que o consumidor seja lesado. Umas das modificações estabelecidas pela MP impede que o usuário escolha seu prestador de serviço. Um médico clínico geral é quem faz a triagem dos pacientes e o encaminhamento.

Assim, o consumidor não pode ter mais o acesso direto aos médicos especialistas. Outro ponto da MP permite a divisão dos planos em um número maior de faixas etárias, com preços diferenciados em cada uma delas.

Na semana passada, a polêmica em torno do assunto estimulou o senador Sebastião Rocha (PDT-AP) a convocar o ministro da saúde, José Serra, e Januário Montone para explicar as mudanças à Comissão de Assuntos Sociais que se reúne esta semana.

As novas regras não foram formalizadas, mas já existe uma articulação para que a MP seja votada com urgência nos próximos dias. Sebastião Rocha, que foi relator do projeto de lei que regulamentou os planos de saúde no Brasil afirma que os usuários precisam ser ouvidos.

Até agora, a Medida já foi contestada por representantes do Procon, Instituto de Defesa do Consumidor, Ordem dos Advogados do Brasil e Associação Médica Brasileira. Para as entidades, a MP tem várias contradições.

O diretor da ANS garante que as mudanças previstas são mínimas e cita os benefícios: “a garantia de acompanhante para maiores de 65 anos, a ampliação do prazo para a inscrição do filho recém-nascido e a criação de um Plano Especial de Adesão a Contrato Adaptado”.

Montone lembra ainda da possibilidade de não cumprimento da carência no momento de mudar de plano e a de assistência farmacêutica aos clientes. O diretor da ANS explica que todos os dispositivos dependem de regulamentação para serem postos em prática.

As empresas que administram planos de saúde também criticam a MP, afirmando que ela garante amplos poderes à ANS. Com tantas posições contrárias, uma consulta pública foi aberta para discutir o assunto.

Copyright © 2001 Bibliomed, Inc.

Faça o seu comentário
Comentários


Publicidade

Dicionário Médico

Digite o termo desejado

buscar

Ou clique na primeira letra do termo: