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Casal Pede Indenização pelo Fato de o Filho Ter Nascido

PARIS (Reuters) - Um casal francês entrou para a história jurídica na sexta-feira ao pedir indenização pelo nascimento de seu filho deficiente, baseado na alegação de que os médicos deveriam ter evitado que ele nascesse.

Josette e Christian Perruche dizem que seu filho Nicolas nasceu surdo, parcialmente cego e com retardamento mental em 1983, depois que o médico e um laboratório não diagnosticaram que ela havia tido rubéola durante a gravidez.

Eles afirmam que a falta de diagnóstico impediu que eles optassem pelo aborto.

Uma decisão legal anterior já estabeleceu responsabilidade médica no caso, mas o depoimento de sexta-feira diante da mais alta corte francesa teve a inédita característica de um pedido de indenização simplesmente pelo fato de nascer.

O promotor público Jerry Sainte-Rose alerta que o caso pode criar um precedente perigoso, pois o reconhecimento do direito de "não viver" pode levar crianças insatisfeitas com sua vida a processar seus pais, e além disso incentivar a morte sistemática de todos os fetos com deficiências.

"A morte é preferível à vida? Não se pode levar em conta o que uma pessoa deficiente pensa, porque ela não é capaz de se expressar", disse Sainte-Rose no tribunal.

O representante do casal Perruche, Charles Choucroy, disse que não acreditava que o caso tivesse um impacto tão grande. "O que estamos discutindo é uma indenização por causa de um erro médico", disse ele.

Didier le Prado, advogado que defende o médico, argumentou que foi a rubéola que causou as deficiências em Nicolas, não a falta de diagnóstico da doença.

O tribunal deve divulgar sua decisão em 17 de novembro.

Sinopse preparada por Reuters Health

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