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Reino Unido Quer Aumentar Poder do Governo Sobre Doente Mental

LONDRES (Reuters Health) - Novos poderes para tratar pessoas com distúrbios mentais graves foram propostos pelo governo do Reino Unido na quarta-feira, na maior mudança nas leis sobre saúde mental britânicas em 40 anos.

Segundo a legislação atual, os pacientes só podem ser tratados compulsoriamente se estiverem hospitalizados. Mas a maioria dos pacientes é tratada em centros de saúde comunitários, onde normalmente perde o contato com serviços de saúde mental e não conseguem continuar com seu tratamento.

O resultado tem sido um número trágico -- e bastante divulgado -- de homicídios e suicídios, o que convenceu os ministros de que uma reforma é necessária, embora eles admitam que a grande maioria das pessoas com doenças mentais não representa uma ameaça.

O White Paper -- um precursor da lei -- estabelece uma nova estrutura legal para determinar quando e como o tratamento deve ser fornecido sem o consentimento de uma pessoa com um distúrbio mental "para seu interesse próprio e interesse da segurança pública".

O documento também determina como as leis e os serviços serão reforçados para proteger o público contra a pequena minoria de pessoas perigosas com distúrbios de personalidade graves.

As autoridades explicaram que as novas propostas serão introduzidas para que as disposições de atendimento e tratamento possam se aplicar a pacientes fora do hospital. Os pacientes que não conseguem seguir o tratamento poderiam receber os medicamentos obrigatoriamente até retornarem a um hospital.

O White Paper destaca que "a remoção de responsabilidade de um indivíduo contra a sua vontade é um passo muito sério a ser tomado" e destaca que os cuidados serão reforçados.

Será criada uma nova Comissão de Saúde Mental para procurar pessoas que estão sujeitas a atendimento e tratamento. Mas também serão criados novos direitos para vítimas de crimes para que elas saibam quando uma pessoa com um distúrbio mental será liberada.

O ministro de Assuntos Internos, Paul Boateng, disse que as propostas vão pôr em prática "medidas fortes para proteger o público do pequeno grupo de pessoas que, devido a distúrbios de personalidade, possuem um nível aceitável de risco de causar mal grave a outras pessoas".

"Estamos certos de que o público deve ser protegido contra pessoas cujos distúrbios de personalidade os levam a se comportar de forma violenta ou predatória que ameaça a segurança de outras pessoas", afirmou Boateng.

O Secretário de Saúde, Alan Milburn, afirmou que "nossas propostas esclarecem as circunstâncias de quando o atendimento e o tratamento devem ser dados sem o consentimento de uma pessoa com distúrbio mental em seu próprio interesse ou em interesse da segurança pública".

As propostas devem causar controvérsia e só vão se tornar leis após votação geral. A instituição de saúde mental Mind alertou que o governo que os planos para introduzir tratamentos compulsórios nos centros de saúde comunitários irão produzir resultados opostos e afastar os usuários dos serviços.

"O que as pessoas querem mais do que tudo é o direito legal a serviços que querem usar quando precisam, e o direito de ser tratadas com respeito e dignidade, em vez de ser sujeitas a poderes compulsórios", disse executiva-chefe da Mind, Judi Clements.

Em uma análise de todas as investigações de homicídios envolvendo um paciente com doença mental entre janeiro de 1997 e abril de 1998, outra instituição de saúde mental, Sane, descobriu que todos os 35 casos, com exceção de dois, "envolveram um colapso entre agências importantes: saúde, serviços sociais e sistema de Justiça criminal".

O estudo, divulgado na segunda-feira, afirma que, dos 35 casos, "91 por cento (todos, com exceção de três) expuseram um colapso ou uma ausência total de planos de atendimento individuais, apesar do Care Programme Approach introduzido em 1991 para garantir atendimento adequado e acompanhamento para qualquer pessoa com uma doença mental grave".

De acordo com o estudo da Sane, "das descobertas, é evidente que a informação vital não foi compartilhada entre (pessoas responsáveis pelo cuidado do paciente,) famílias e agências de apoio voluntárias".

De acordo com Alice Griffiths, porta-voz da Sane, "o mais importante é que os resultados mostram que os homicídios poderiam ter sido evitados se os pacientes tivessem tido planos de saúde e controle de risco melhores".

Griffiths disse à Reuters Health que, normalmente, a falha de comunicação entre as agências resulta de uma falta de coordenação entre as autoridades de saúde e os serviços sociais, assim como problemas associados com o diagnóstico dúbio de um paciente e a idéia de confidencialidade.

Sinopse preparada por Reuters Health

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