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Assistência à saúde em presídios começa pelo Estado de São Paulo

03 de Maio de 2002 (Bibliomed). O governo estadual de São Paulo deve apresentar esta semana, ao Ministério da Saúde, seu plano de ação com metas para o funcionamento do programa que institui a assistência à saúde dentro das penitenciárias. O Estado deve ser o primeiro a aderir ao Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário, programa criado pelo trabalho conjunto dos Ministérios da Saúde e da Justiça. Este ano, o governo federal deve investir R$ 18 milhões no projeto de assistência. O convênio entre os dois ministérios foi assinado no início de abril.

O objetivo do Plano é garantir atendimento médico, odontológico e farmacêutico a 180 mil presidiários brasileiros. As secretarias estaduais responsáveis pelo gerenciamento do trabalho vão receber a quantia anual de R$ 105 por cada preso incluído no programa. O valor será repassado em 12 parcelas. O recurso federal só pode começar a ser enviado, no entanto, um mês depois que o Estado formalizar sua adesão ao programa. Cada preso vai receber o cartão do Sistema Único de Saúde (SUS). Uma das exigências do Ministério da Saúde foi de que cada Estado elaborasse seu plano de ação, com metas definidas. São Paulo é o primeiro deles a apresentar o documento, aprovado inicialmente em âmbito interno. O Estado abriga 40% dos presos brasileiros.

Pelo planejamento dos dois Ministérios, para cada grupo de 500 presos deve existir uma equipe de profissionais de saúde formada por, no mínimo, um médico, um enfermeiro, um dentista, um assistente social e um auxiliar de enfermagem. O plano nacional estabelece padronizações e parâmetros que devem ser obedecidos como, por exemplo, as características dos locais onde será feito o atendimento e a existência de um prontuário individual que vai acompanhar o preso mesmo em caso de transferências.

Dentro do programa de assistência, o Ministério da Saúde prevê ainda a distribuição de kits com os medicamentos necessários para o tratamento das principais doenças identificadas dentro dos presídios. Uma delas, já se sabe, é a tuberculose. O tema saúde da população carcerária foi amplamente discutido no Simpósio Internacional Saúde em Prisões, realizado no Rio de Janeiro. Com o plano, o governo federal deve mapear a situação de saúde nos presídios brasileiros. Atualmente, não existem dados nacionais sobre o assunto.