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Senado aprova projetos sobre assédio sexual e plástica reparadora para mulheres

São Paulo, 19 de abril de 2001 (eHealthLA). O Senado aprovou ontem e foi enviado para sanção do presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, projeto que torna crime "constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual prevalecendo-se da condição de superior hierárquico ou ascendência inerente ao exercício de emprego, cargo ou função".

No mesmo dia foi aprovado outro projeto que garante cirurgia reparadora para mulheres mutiladas por câncer de mama.

A partir desse texto recém aprovado, será passível de acusação não só os que cometem assédio no ambiente de trabalho , mas também os envolvidos em casos que envolvem médico e paciente, professor e aluno, por exemplo.

Caberá a parte acusada a responsabilidade de apresentar provas de inferioridade em relação ao agressor.A medida foi aprovada por maioria no Senado Federal, após acordo de líderes de partido.

Ontem, pela manhã, a proposta foi aprovada na Comissão de Justiça. Segundo a relatora do projeto na Comissão, senadora Heloísa Helena (PT-AL), relatora "é preciso que fique claro que a pena de detenção não implica prisão em regime fechado". Podendo assim, ser cumprida em regime aberto, semi-aberto ou por meio de pena alternativa, de acordo com o caso, acrescenta a senadora.

Plástica

O projeto citado anteriormente, faz parte de um grupo de medidas que foram tomadas no Dia Internacional da Mulher, 8 de março. O outro aprovado pelo Senado obriga planos e seguros privados de saúde a custearem cirurgia plástica reparadora em mulheres que tiveram a mama mutilada devido ao tratamento de câncer.

Desde 1998, o SUS (Sistema Único de Saúde) já faz esse tipo de cirurgia. "A medida visa reparar uma omissão do modelo assistencial às mulheres que optam por pagar os serviços de saúde, mas, na hora que precisam, se vêem desamparadas", disse a deputada Jandira Feghali (PC do B-RJ), autora do projeto.

O presidente da República tem 15 dias úteis para sancionar os projetos.