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Inclusão de deficientes mentais está mais satisfatória

23 de março de 2011 (Bibliomed). O mercado de trabalho está absorvendo com maior facilidade a mão de obra de pessoas com deficiência intelectual. É o que aponta estudo realizado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Segundo a advogada Kátia Regina Cezar, autora da pesquisa de mestrado Pessoas com deficiência intelectual e o direito à inclusão no trabalho: a efetividade da lei de cotas, “apesar de ainda haver muito ainda a ser feito, podemos considerar que a situação está bem encaminhada”.

Pessoas com deficiência intelectual, segundo definição do decreto 5.296/04, são aquelas que possuem um dano permanente no intelecto, como síndrome de Down, autismo ou síndrome de Asperger, entre outras. Contudo, a pesquisadora ressalta que há pessoas com Síndrome de Down que não possuem deficiência intelectual.

Em 2009, o Brasil ratificou a Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência. A isso fez com que os portadores de deficiência intelectual fossem reconhecidos por possui outras inteligências – não apenas a lógico-matemática, mas inteligências múltiplas – e que eles devem ser aceitos e reconhecidos pela sociedade. “A convenção da ONU foi ratificada pelo decreto presidencial 6.949, de 2009, e veio aperfeiçoar o decreto de 2004. Já faz parte de nosso ordenamento jurídico”, afirma Kátia.

No Brasil, a inclusão de deficientes é no mercado é assegurado em lei, através do artigo 93 da lei 8.213 da previdência social. Toda empresa com cem ou mais funcionários deve destinar de 2% a 5% do total de suas vagas a deficientes. Contudo, a lei deixa lacunas ao não determinar qual o tipo de deficiência, deixando a escolha a cargo da empresa. “É quando as empresas optam pela contratação de deficientes físicos, auditivos ou visuais para preencher a cota”, diz a advogada. “Mesmo com a legislação, as empresas justificavam a não contratação alegando que as pessoas não tinham qualificação profissional”, completa.

Fonte: Agência USP, 18 de março de 2011

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