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Nova política sobre consumo de álcool deve ficar pronta em dois meses

18 de Junho de 2003 (Bibliomed). O Ministério da Saúde pretende concluir até o final de agosto um plano de atenção integral aos usuários de álcool. Para isso, criou um grupo de trabalho formado pelos ministérios da Justiça, Cidades, Educação, Assistência Social, Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Meio Ambiente, Fazenda, Secretaria Especial de Direitos Humanos, Secretaria Nacional Antidrogas e Advocacia Geral da União. Sob coordenação do Ministério da Saúde, a comissão criará propostas para ampliar a rede de cuidados e melhorar o acesso à assistência e o funcionamento do atendimento ambulatorial, semi-intensivo e de âmbito comunitário.

Para o ministro da Saúde, Humberto Costa, a atual legislação que busca restringir o consumo de álcool necessita de instrumentos para que seja devidamente cumprida. “A questão do álcool e trânsito é um problema gravíssimo. Já existe uma legislação razoavelmente boa que, no entanto, tem dificuldade de ser cumprida. Vamos discutir quais são e como eliminar os entraves para seu cumprimento. O Estatuto da Criança e do Adolescente, que proíbe a venda de bebidas a menores de idade, também é pouco cumprido”, disse Costa.

A política de redução de danos – que defende a vida e não simplesmente a abstinência – é uma das estratégias que serão desenvolvidas pelo grupo de trabalho. Ela prevê, entre outras coisas, o estabelecimento de vínculos entre o usuário/dependente e os profissionais da saúde, que passam a ser co-responsáveis pelos caminhos construídos com o usuário. A população será alertada, por exemplo, sobre os perigos da mistura entre álcool e sexo. “Muitas vezes a pessoa, sob o efeito do álcool, não usa preservativos nas relações sexuais. Esse é um ponto que será discutido”, disse Costa. Nesse sentido, a redução de danos será uma estratégia fundamental no processo de ressocialização do usuário/dependente.

O Ministério da Saúde também está atuando para criar mecanismos legais que restrinjam a publicidade de bebidas alcoólicas. A iniciativa é motivada pelo fato do álcool ser um dos principais causadores de problemas de saúde no Brasil e os anúncios de algumas bebidas serem veiculados intensamente em horário de grande audiência.

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