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Estados e municípios devem se apressar para garantir recursos contra Aids

01 de Abril de 2003 (Bibliomed). Apenas 39 cidades, das 411 cadastradas, habilitaram-se junto ao Ministério da Saúde para receberem as verbas para ações de prevenção ao HIV, Aids e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST). Entre as secretarias estaduais, somente Ceará, São Paulo e Espírito Santo já estão qualificados. Isso representa apenas 18,84% dos recursos previstos e garante a cobertura de 24,4% dos casos de Aids notificados.

O atraso na adesão de estados e municípios para a nova política de repasses de recursos preocupa a Coordenação Nacional de DST/Aids, que decidiu, na reunião da Comissão Tripartite do dia 20 de março, dar um prazo de mais 40 dias para que todas as secretarias cumpram as exigências da Lei para que o repasse possa ser feito diretamente aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde. Do contrário poderá haver interrupção dos serviços aos portadores do HIV e retrocesso nas ações de prevenção, comprometendo a qualidade do Programa Nacional. As ONGs que trabalham na prevenção e controle da doença também estão preocupadas, uma vez que 10% das verbas estaduais serão automaticamente destinadas a elas.

Decidiu-se também prorrogar por mais 60 dias a definição entre estados e municípios sobre a compra de preservativos e medicamentos para doenças oportunistas e DST. Os medicamentos de terapia anti-retroviral são de responsabilidade do Governo Federal. Até o momento, apenas 15 estados definiram a compra dos remédios e somente 9 apresentaram a proposta de aquisição de preservativos. As ações de controle da transmissão vertical do HIV também não foram definidas pelos estados e municípios. A reunião da Tripartite decidiu que o Ministério da Saúde se comprometerá a fornecer os testes rápidos anti-HIV e confirmatório para sífilis, bem como inibidor de lactação e fórmula infantil até junho, para não interromper a política de atendimento às gestantes.

Também estão disponíveis recursos adicionais de cerca R$ 2,5 milhões para a compra do leite fórmula infantil, mas até agora nenhum estado solicitou. A demora na qualificação para o recebimento dos recursos gerou para o Ministério da Saúde um saldo de R$ 13,9 milhões de reais, que serão transferidos para ações prioritárias em HIV e Aids a serem definidas junto com os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde (Conass e Conasems).

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