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Reajuste máximo de Planos de Saúde é de 9,39%

27 de Maio de 2002 (Bibliomed). A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) anunciou o índice máximo de reajuste dos planos de saúde para o período 2002/2003: 9,39%. A aplicação desse índice só será autorizada para as operadoras que concederem 20% de reajuste no valor das consultas, como forma de recompor os honorários médicos, que, há sete anos, estão congelados e até sofrendo reduções por algumas empresas de planos.

As operadoras que eventualmente não corrigirem os honorários estarão obrigadas a efetuar um desconto no valor percentual de 1,7% nas mensalidades para seus associados. Se repassarem indevidamente esse percentual aos usuários, sem reajustar os valores da consulta, serão penalizadas com multas. A Associação Médica Brasileira considera justo que os usuários tenham desconto, caso não haja repasse aos honorários. Afinal, nos últimos dois anos, os usuários pagaram e o repasse não foi feito.

Certos planos há muito vêm provocando tensão na área de saúde. Quer por intermédio de pressões sobre os médicos para reduzir internações, exames ou até mesmo o pré-operatório, quer com ameaças de descredenciamento ou com glosas, por exemplo, têm tratado a vida do ser humano como algo descartável e cerceado o livre exercício da Medicina.

O fato de ANS indicar, pela primeira vez, a recomposição de parte da defasagem dos honorários médicos é prova de que a situação chegou a um ponto insustentável. Hoje, há operadoras que pagam a aviltante quantia de R$ 7,00 por consulta.

As pressões sobre os médicos, as ameaças de descredenciamento e a subvalorização da profissão vêm sendo utilizadas por certas operadoras para driblar a lei 9656/98. Como os usuários ficaram mais protegidos com a legislação, maus empresários passaram a desrespeitar a autonomia dos médicos, na tentativa auferir altas margens de lucro. No entanto, encontraram forte resistência das entidades médicas que não aceitam, sob hipótese alguma, que a visão mercantilista dos planos inviabilize tratamentos e coloque em risco vidas humanas.

A Associação Médica Brasileira veio a público elogiar o fato de a ANS ter decidido criar novas Câmaras Técnicas. A Câmara de Contratualização, que será responsável pela regulamentação entre médicos e operadoras, abrangendo desde os contratos com usuários, autonomia médica até a discussão de honorários, contempla uma antiga reivindicação da AMB e do Conselho Federal de Medicina (CFM). É fundamental para coibir as pressões e abusos de certas operadoras e, certamente, trará ganhos para os usuários e causará o fortalecimento da relação médico/paciente.

A AMB também apóia a criação da Câmara de Assuntos Médicos cujo objetivo principal é a discussão de assuntos, como rol de procedimentos, hierarquização, doenças preexistentes, alta complexidade, entre outros. Essas duas Câmaras terão prazo de 60 dias para normatizar as questões específicas, que posteriormente deverão ser regulamentadas.