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Norma Nacional que Regula Pesquisa Científica com Seres Humanos é a Mais Abrangente do Mundo

Brasília, 14 (Agência Brasil - ABr) - Embora de importância indiscutível, o mapeamento do genoma humano, cuja conclusão foi anunciada à semana passada, ainda tem um longo caminho a percorrer para se tornar essencialmente útil porque, enquanto não se conhecer profundamente o mecanismo de trabalho das proteínas, o genoma permenece como ferramenta incompleta. A observação é do professor de medicina da Unicamp William Sàd Hossne, expositor de tema "Ética nas pesquisas com seres humanos".

De qualquer maneira, ele destacou que em se tratando de seres humanos sempre todo cuidado é pouco. Lembrou que a humanidade deve permanecer vigilante e os cientistas precisam se questionar muito diante daquilo que buscam dentro dos laboratórios. Isso, como lembrou Hossne, para evitar que atrocidades como as que foram cometidas pelo nazismo não voltem a ocorrer tendo como desculpa a busca de progresso científico para o homem.

Foi exatamente em função desses desvios ocorridos nos campos de concetração durante a 2ª Guerra Mundial que se elaborou o primeiro código de ética em pesquisas científicas. Ele foi concluído às pressas por cientistas norte-americanos, em 1949, para que se punissem militares e civis nazistas, processados pelo Tribunal de Nuremberg, na Alemanha.

Segundo Hossne, não existe ética se for suprimida a liberdade de se fazer opção. Assim, pensa, que "nenhum ser humano pode participar de experimentos científicos sem seu consentimento", por isso os médicos compuseram a Declaração de Helsinki, que posteriormente foi incorporada, juntamente com algumas resoluções do Código de Nuremberg, às Diretrizes Internacionais de Pesquisas Biomédicas, da Organição Mundial de Saúde (OMS).

No Brasil, a primeira Norma de Ética em Pesquisa Biomédica foi criada em 1988 pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS). Sete anos depois, em 1995, ela foi aperfeiçoada quando surgiu a Resolução sobre Ética na Pesquisa com Seres Humanos - Resolução 196, de novembro de 96 - hoje em vigor. De acordo com Hossne, 30 mil pessoas no país tiveram conhecimento de seu conteúdo e foram convidadas a opinar.

Para o professor da Unicamp, essa resolução é a mais abrangente do mundo, "pois se aplica a toda e qualquer persquisa que atinja o ser humano, direta ou indiretamente". A Resolução 196 também estabeleceu a obrigatoriedade da instalação de um Comitê de Ética em Pesquisa por parte das entidades que desenvolvem essa atividade. Sempre que um experimento é apresentado ao Comitê e aprovado, ele se torna co-responsável pela pesquisa. Hoje, conforme Hossne, existem 300 comitês registrados no país. Além de avaliar os estudos científicos eles têm também a tarefa de desenvolver atividades educativas. (Ubirajara Jr)

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