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Grupo de trabalho vai discutir medida provisória dos planos de saúde

Belo Horizonte, 13 de Setembro de 2001 (Bibliomed). As entidades de defesa do consumidor estão atentas às ações das operadoras de planos de saúde e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Durante o Simpósio Regulamentação dos Planos de Saúde, os órgãos alertaram que há falhas na regulação dos preços, sujeitando o consumidor – além do reajuste anual – aos aumentos por faixa etária e à revisão técnica que realinha os preços quando as empresas alegam desequilíbrio nas finanças. A ANS, órgão que regula o setor, afirma que uma lei em vigor desde 1999 trouxe avanços para o mercado.

A Fundação Procon de São Paulo não concorda que os beneficiários sejam responsabilizados pelo desequilíbrio financeiro das empresas e afirma que os custos não podem ser repassados ao consumidor como permite a revisão técnica.

A Diretoria de Normas e Habilitação de Produtos da ANS desmente que a revisão técnica seja um reajuste ou a salvação financeira das empresas. Segundo este setor da ANS, o desequilíbrio financeiro ocorre à medida em que os beneficiários envelhecem e passam a utilizar mais os serviços, aumentando os custos.

Até 1999, não havia limites para o valor das mensalidades dos mais velhos. A partir daí, mesmo com a legislação, os pacientes que envelhecem saem em desvantagem. A divisão nas sete faixas etárias permite que os aumentos sejam feitos ao longo do tempo.

O limite ocorre quando o cliente atinge 70 anos e os aumentos passam a ser ilegais. Entretanto, a mensalidade nesta fase da vida pode ser seis vezes maior do que o valor pago no mesmo plano por pacientes com até 17 anos (primeira faixa etária). Antes de 1999, a diferença podia ser 30 vezes maior.

As entidades de defesa do consumidor admitem os avanços, mas explicam que o prejuízo dos clientes foi apenas amenizado e, não, resolvido. Para estes órgãos, os reajustes ainda não são distribuídos de forma equilibrada.

Uma das dificuldades é que o consumidor não tem como economizar no uso do serviço quando o preço é reajustado. Também não há possibilidade de mudar de operadora. Após os dois dias do simpósio, foi criado um grupo de trabalho permanente para discutir os pontos polêmicos da medida provisória dos planos de saúde.

O grupo tem representantes da Câmara dos Deputados, do Senado, do Conselho Nacional de Saúde e da ANS. As entidades de defesa do consumidor reclamam que as operadoras são a maioria na Câmara.

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