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BRASIL: Governo Define Novo Padrão de Potabilidade para a Água

São Paulo, 7 de Fevereiro (eHealthLA). O Brasil terá novo padrão de potabilidade para a água consumida pela população. A partir deste ano, as empresas responsáveis pela captação, tratamento e abastecimento terão que estar mais atentas aos parâmetros de qualidade definidos na nova Portaria nº 1469 e publicada pelo Ministério da Saúde.

Umas das melhorias é que a nova regra facilita para o consumidor o monitoramento da qualidade da água consumida no domicílio. Isso porque será obrigatório para as empresas de abastecimento o envio, para os consumidores, de um relatório anual sobre a qualidade da água oferecida. As empresas também deverão facilitar o acesso às informações sobre a água distribuída, possibilitando a consulta pública.

As empresas de abastecimento terão um prazo máximo de dois anos para assimilar as novas recomendações. Até lá, valem as normas antigas. “Com as novas regras, estamos ampliando e aprimorando as ações de vigilância e de controle da qualidade da água potável consumida pela população brasileira”, declarou o presidente da FUNASA, Mauro Ricardo Machado Costa.

A revisão da portaria teve por base critérios de qualidade da água estabelecidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS), além de normas dos órgãos de controle de qualidade da água dos Estados Unidos e Canadá, entre outras contribuições.

O texto final é resultado de discussões realizadas entre os técnicos da FUNASA, da Organização Pan-americana de Saúde (OPAS/OMS), das Secretarias Estaduais de Saúde, do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), da Associação Nacional de Serviço Municipal de Saneamento (Assemae) e de universidades, entre outras instituições e órgãos do setor de abastecimento e controle da água potável no Brasil.

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