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Licença-Maternidade

Ministros negam licença no Sul

Cinco ministros do Supremo Tribunal Federal negaram o direito de uma mãe adotiva no estado do Rio Grande do Sul à licença remunerada de 120 dias. Eles não consideram que o artigo da Constituição que trata os direitos trabalhistas possa ser vinculado à gestação da trabalhadora.

Uma grande parte dos julgamentos do STF normalmente ocorre em duas turmas, cada uma com cinco ministros, sem a participação do presidente Neste caso que foi julgado recentemente não poderá haver recurso, porque a apelação da Fazenda Pública gaúcha foi aceita em decisão unânime pela a primeira turma.

Já o Tribunal Superior do Trabalho, uma instância inferior ao Supremo Tribunal Federal já foi favorável em outras causas à concessão de licenças para várias mães adotivas.

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