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Câmara discute regulamentação da profissão de agente comunitário de saúde

24 de Maio de 2002 (Bibliomed). A Câmara dos Deputados está debatendo a possibilidade de regulamentar a profissão dos agentes comunitários de saúde que atuam em todo o País. Esta semana, uma audiência pública foi promovida pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Atualmente, os agentes comunitários de saúde trabalham sem vínculo empregatício, apenas como contratados das prefeituras. Sendo assim, não tem direito a benefícios previdenciários e trabalhistas como férias e décimo-terceiro salário. Em algumas regiões, a remuneração chega a ser inferior ao valor do salário mínimo, apesar das jornadas de trabalho de até 12 horas. A profissão dos agentes é reconhecida apenas por decreto e não existem normas que regulamentem a relação do agente com o município.

Segundo a Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, há 150 mil pessoas exercendo essa atividade no Brasil. A Confederação afirma que o trabalho dos agentes é fundamental para a qualidade de vida da população e que a regulamentação da atividade vai permitir que os contratados tenham acesso aos direitos previstos na Constituição. A relatora do Projeto de Lei nº 6035/02 – que trata do assunto –, deputada federal Lúcia Vânia, afirma que a matéria deve ser discutida em duas partes: a que cria a carreira e a que regulamenta o trabalho. A criação da carreira pode ser votada em regime de urgência. Já a regulamentação pode levar mais tempo e exigir novos debates. Um dos pontos polêmicos nas discussões é a exigência de que seja feito concurso público para o preenchimento dos cargos.

Os agentes comunitários de saúde atuam no Brasil há onze anos. Atualmente, eles estão presentes em mais de 4 mil municípios, orientando 150 milhões de cidadãos. Os agentes controlam a vacinação e a transmissão de doenças endêmicas, além de ensinar sobre higiene e aleitamento materno. Dados do Censo 2000 mostram que o trabalho dos agentes foi fundamental para a redução em 38% dos índices de mortalidade infantil.