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Ministro defende, na ONU, acesso ao tratamento da AIDS

São Paulo, 29 de Junho de 2001 (eHealthLA). Em discurso proferido hoje na Sessão Especial da Assembléia Geral da ONU sobre Aids, em Nova Iorque, o ministro da Saúde, José Serra, disse que o compromisso dos governos para impedir a disseminação do vírus HIV deve estar sustentado em quatro pilares essenciais: a prevenção, o tratamento, o respeito aos direitos humanos e a disponibilidade de recursos financeiros.

Serra, que é um virtual candidato à Presidência da República, tem se esmerado na atuação à frente da Pasta da Saúde e, mais, procurado difundir bem tudo o que faz.

Em sua opinião, a Sessão Especial da ONU representou importante avanço nas estratégias dos países para lidar com o problema da Aids.

“Esta reunião demonstrou que há saída, que é possível combater a epidemia até mesmo nas regiões mais pobres”, enfatizou.

Ele também apresentou os resultados conquistados pela política brasileira de distribuição gratuita de anti-retrovirais. Dos 600 mil (oficialmente) infectados pelo vírus HIV no país, mais de 100 mil pessoas têm acesso à terapia de medicamentos.

Por conta dessa iniciativa, a taxa de mortalidade caiu em cerca de 50% e as internações hospitalares, em 75%. De acordo com o ministro, a epidemia se estabilizou e o fornecimento de tratamento adequado permitiu reforçar os serviços de saúde pública aos portadores de HIV/Aids.

Durante seu discurso, o ministro da Saúde destacou: “O ano de 1996 representou um marco na história da AIDS. Foi o ano em que a eficácia da terapia anti-retroviral foi comprovada.

Desde então, todo brasileiro vivendo com HIV ou AIDS tem tido acesso gratuito à terapia. Atualmente, quase cem mil pessoas estão tomando esses medicamentos no Brasil. Nossa estratégia tem recompensado.

A taxa de mortalidade caiu aproximadamente em 50%; as hospitalizações tiveram uma queda de 75% e as doenças oportunistas foram substancialmente reduzidas. A epidemia se estabilizou e nossos serviços de saúde pública estão muito menos sobrecarregados”.

E, adiante, fez referência à política brasileira – de quebra de patentes para os medicamentos cujos preços são proibitivos sublinhando: ”A razão para o caráter sustentável de nossa política é a produção local de medicamentos.

O Brasil produz a custos baixos oito versões genéricas de medicamentos anti-retrovirais não patenteados. A maioria dos remédios fornecidos pelos laboratórios brasileiros são muito mais baratos do que os importados. No ano passado, apenas dois medicamentos importados consumiram 36% do total dos custos com compras de anti-retrovirais.

No entanto, a competição efetiva ou potencial das companhias locais está induzindo as indústrias estrangeiras a baixar seus custos na ordem de 70% em média. Também vale notar que a produção local é controlada por meio da aplicação das Boas Práticas de Fabricação, inspeção nos laboratórios farmacêuticos e testes de bio-equivalência. Nenhum problema relacionado à qualidade dos medicamentos foi jamais comunicado”.

E para que não pairasse dúvida quanto à legitimidade do ato, frisou: “É importante enfatizar que essa produção está totalmente em conformidade com o acordo TRIPS sobre propriedade intelectual da Organização Mundial do Comércio.

O Brasil é um membro fundador desse acordo e adaptou sua legislação em 1997, oito anos antes do prazo de 2005. Ninguém contesta a relevância dos acordos internacionais sobre direitos de propriedade intelectual.

As regras sobre patentes permitem o equilíbrio entre dois objetivos desejáveis de um lado, o interesse privado dos criadores individuais, que necessitam de fundos para as inovações e procuram oportunidade máxima de explorar suas invenções; de outro lado, o interesse público na disseminação ampla e imediata da tecnologia capaz de salvar vidas”.