Notícias de saúde

Registros de Doação em Documentos Perdem Validade em 2001

SÃO PAULO (Reuters) - Uma medida provisória, publicada no "Diário Oficial" da União na quarta-feira, determina que a partir de março do ano que vem não vão valer mais os registros de "doador" ou "não-doador" de órgãos nas carteiras de identidade e motorista.

A partir de março de 2001, a família é quem terá o poder de decidir a respeito da doação, segundo a Medida Provisória No. 1.959-27, que altera a Lei dos Transplantes, de 1997.

A nova determinação reforça a obrigatoriedade da consulta e da autorização da família do potencial doador para a retirada de órgãos, tecidos ou partes do corpo para transplantes e enxertos.

Segundo o ministro da Saúde, José Serra, a medida "vai simplificar o processo de transplantes, pois os médicos só fazem o transplante com a autorização das famílias. Portanto, não faz sentido ter duas exigências. Basta que tudo fique nas mãos das famílias".

Para substituir o registro nos documentos, o ministério criou um cadastro voluntário de doadores da Central Nacional de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos (CNCDO), instalada no aeroporto internacional de Brasília.

De acordo com o Ministério da Saúde, o cadastro voluntário não é um documento determinante, mas poderá ajudar no momento de decisão dos familiares como um fator de convencimento.

Sinopse preparada por Reuters Health

Copyright © 2000 Reuters Limited. All rights reserved. Republication or redistribution of Reuters Limited content, including by framing or similar means, is expressly prohibited without the prior written consent of Reuters Limited.

Faça o seu comentário
Comentários