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Ministério Público denuncia laboratório por falsificação

Belo Horizonte, 24 de Julho de 2001 (eHealthLA). O Ministério Público do Estado de São Paulo denunciou na última semana, em ação civil e penal, o Aché Laboratórios Farmacêuticos pela adulteração do prazo de validade do anticoncepcional Femina. Os promotores também acusam o laboratório de falsificação de documentos e de omissão de informações sobre o local de produção do medicamento.

A denúncia feita pelo Ministério Público é de que as pílulas vinham a granel, em potes de polietileno, da Hungria, com validade de dois anos. No entanto, a Justiça Criminal revelou que o produto vinha sendo vendido nas farmácias com validade de três anos e com a informação de que era produzido pela indústria brasileira.

Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Aché não tem autorização para importar e distribuir o Femina. O laboratório tem o registro do medicamento na Anvisa desde 1995, mas a autorização é apenas para sua produção no Brasil.

Este mês, a Anvisa chegou a ampliar o prazo de validade do contraceptivo, de dois para três anos, o que vale apenas se o medicamento for fabricado no País.

O promotor Cícero José de Morais explica que o laboratório, instalado em Guarulhos/SP, vem comercializando o Femina de forma irregular desde 1998. Em abril deste ano, uma liminar proibiu o comércio do produto, estipulando uma multa de R$ 500,00 por unidade vendida.

O laboratório divulgou uma nota oficial na última sexta-feira, informando que o prazo de validade de dois anos refere-se apenas aos medicamentos que são mantidos na embalagem de polietileno. Ao serem colocados em cartelas, a validade se estende para 36 meses.

No documento divulgado, o Aché garantiu ainda que a informação de que o produto era brasileiro se deve ao fato de que as pílulas eram embaladas no País. A partir de outubro de 2000, quando o produto passou a vir totalmente embalado da Gedeon Richter, empresa húngara, a procedência foi estampada na embalagem.

Desde 1997, quando o Femina foi lançado no País, já foram comercializados dois milhões de unidades do produto. A Anvisa afirma que o anticoncepcional não traz riscos à saúde, pois não tem problemas de qualidade e, sim, de registro.

O Ministério Público não tem conhecimento se há pacientes que usaram o produto e engravidaram. Por causa das denúncias, o Aché está sendo processado por crime de falsificação de medicamentos e documentos, além de crime contra o consumidor. Os interrogatórios começam no dia 18 de outubro.