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É possível fazer a revalidação automática dos diplomas com Cuba?

05 de Março de 2004 (Bibliomed). É possível concordar com a revalidação automática dos diplomas dos médicos formados no exterior sem submetê-los a uma prova ou a um teste de conhecimento? Não. O posicionamento institucional do Conselho Federal de Medicina, CFM, está expresso por meio das resoluções CFM n° 1.669/2003 e 1.712/2003.

Nesta quinta-feira (04/03), os presidentes das quatro entidades médicas nacionais – Conselho Federal de Medicina, Edson de Oliveira Andrade; Associação Médica Brasileira, Eleuses Paiva; Federação Nacional dos Médicos, Héder Murari e Confederação Médica Brasileira, Waldir Cardoso – reuniram-se com o ministro da Saúde, Humberto Costa, para discutir a questão.

A polêmica em torno da revalidação dos diplomas dos médicos que se formam no exterior voltou a ser o centro das atenções, desde a visita oficial que o Presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, fez à Cuba, no ano passado.

Em setembro de 2003, em Havana, Lula assinou um protocolo de intenções nas áreas de educação, saúde e trabalho. O documento deu origem a uma comissão interministerial que está estudando a possibilidade de liberar o trabalho de médicos, enfermeiros e outros profissionais da área da saúde, sem que eles precisem passar por exames no Brasil, uma revalidação automática de diplomas cubanos.

Em janeiro deste ano, o governo brasileiro enviou uma missão diplomática à Cuba para analisar as condições de registro recíproco dos diplomas de graduação e pós-graduação na área da saúde. A missão contou também com a participação de representantes do ministério da Saúde e da Casa Civil.

O Conselho Federal de Medicina, CFM, foi convidado a indicar representantes para acompanhar a missão, no caráter de observador, sem o direito de intervir ou opinar no relatório final, que será entregue ao presidente da República no dia 26 de março. Assim, o presidente, o secretário-geral, e o 1° tesoureiro do CFM, respectivamente, Edson de Oliveira Andrade, Rubens dos Santos Silva e Genário Alves Barbosa, acompanhados do presidente do Conselho Regional de Medicina de Alagoas, Emmanuel Fortes Cavalcanti, estiveram por 10 dias em Cuba, visitando hospitais e universidades, para avaliar as instalações, currículo e o método de ensino daquele País.

"Mesmo no caráter de observador, o CFM aceitou o convite oficial e foi à Cuba com o objetivo de conhecer a realidade do ensino médico naquele País. Recolhemos dados importantes e uma boa quantidade de informações para nos posicionarmos institucionalmente sobre o tema. Embasados pelo que vimos e ouvimos em Cuba, o CFM continua defendendo a idéia de que uma revalidação automática de diplomas é inadmissível" afirma o secretário-geral do CFM, Rubens dos Santos Silva.

Revalidação automática

Desde 1957, os profissionais formados no exterior devem se submeter a um exame de revalidação do diploma para exercer a profissão no Brasil, seja este profissional brasileiro ou estrangeiro. A exceção a esta regra era a Convenção de Reconhecimento de Títulos e Diplomas da América Latina, da qual o Brasil não é mais signatário desde 1999. Assim, estudantes formados no exterior precisam se submeter a provas em universidades federais para ter seus diplomas reconhecidos. Se Cuba fizer jus a este "privilégio político", outros países do Mercosul e da América Latina não poderiam reivindicar os mesmos direitos? Existem estudantes de medicina brasileiros na Bolívia, no Paraguai, na Argentina, no Uruguai.

Médico cubanos no Brasil

Em 1992, o Maranhão registrou o primeiro "embate" à entrada de médicos cubanos no Brasil. Na ocasião, um ex-prefeito do município de Caxias levou para aquela localidade cerca de 12 profissionais cubanos. Na ocasião, outros municípios seguiram "o exemplo" e fizeram o mesmo, contratando médicos cubanos para trabalharem no Maranhão. De acordo com o presidente do CRM-MA e 3° vice-presidente do CFM, Abdon José Murad Neto, "naquela ocasião, a atuação do Conselho Regional de Medicina do Estado foi fundamental para impedir que profissionais que não haviam passado pela revalidação de diplomas pudessem exercer a medicina no Brasil".

Amapá

Embora não existam médicos cubanos trabalhando no Estado, o Amapá também já esteve às voltas com a delicada questão cubana. Em 2001, o então governador do Estado, João Alberto Rodrigues Capiberibe, trouxe 42 médicos cubanos para trabalharem no Estado. Na ocasião, Capiberibe anunciava à população – em propaganda de rádio e tv - que a vinda dos médicos cubanos resolveria o problema da falta de médicos no Estado. Durante 90 dias – tempo de validade do visto de turista dos médicos cubanos - o Conselho Regional de Medicina do Estado lutou e não permitiu que estes profissionais praticassem qualquer ato médico no Brasil.

Tocantins

É o Estado brasileiro que enfrenta mais dificuldades com a questão do médico estrangeiro. "Atualmente, cerca de 997 profissionais, das mais diversas nacionalidades, exercem a medicina no Estado" afirma o presidente do Conselho Regional de Medicina, Solimar Pinheiro da Silva. Deste contingente, a maioria não tem o seu diploma revalidado. E as informações e números oficiais são conflitantes: o Conselho Regional de Medicina informa que apenas 54 médicos cubanos estão regularmente inscritos no órgão, enquanto a Secretaria de Saúde do Estado afirma que ‘apenas’ 131 profissionais atuam irregularmente - sem revalidação de diplomas e sem inscrição no CRM do Estado. Desde 1998, o Conselho Regional de Medicina de Tocantins vem alertando, oficialmente, o Governo do Estado, em especial à Secretaria de Saúde, que a revalidação de diplomas destes profissionais é essencial para assegurar um atendimento de qualidade à população.

Solução para o problema

"O Conselho Federal de Medicina espera que o desfecho para a questão da revalidação automática de diplomas com Cuba respeite os anseios da classe médica brasileira e vá ao encontro das deliberações do último ENEM. Até agora, a experiência nos leva a defender a realização de uma prova de conhecimentos específicos e de proficiência na língua portuguesa (no caso de profissionais estrangeiros) como a melhor forma para revalidar o diploma do médico estrangeiro." afirma o presidente do CFM, Edson de Oliveira Andrade.