Publicidade

Notícias de saúde

Ministério da Saúde Descentraliza Controle de Endemias

O ministro interino da Saúde, Barjas Negri, assinou portaria que torna as secretarias estaduais de Saúde de Santa Catarina, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso e Amapá responsáveis por ações de epidemiologia e controle de doenças.

O Ministério da Saúde repassará à Secretaria Estadual de Santa Catarina R$ 1,1 milhão em doze parcelas iguais. Para os 268 municípios que também serão responsáveis por essas ações, os recursos totalizarão R$ 10,5 milhões. Entre os municípios, a capital Florianópolis vai receber um total de R$ 578,9 mil. Os recursos para a secretaria estadual e para os municípios, somados, são de R$ 11,6 milhões.

Para a Secretaria de Saúde do Estado do Espírito Santo, o Ministério da Saúde vai repassar R$ 5,2 milhões em doze parcelas iguais. Para 16 municípios, os recursos totalizarão R$ 4 milhões. Entre os municípios, a capital Vitória vai receber um total de R$ 779 mil. Os recursos para a secretaria estadual e para os municípios, somados, são de R$ 9,2 milhões.

Com relação ao estado do Maranhão, o ministério repassará à Secretaria Estadual de Saúde R$ 18,9 milhões em doze parcelas iguais. Para São Luís, os recursos totalizam R$ 3,5 milhões. Os recursos para a secretaria estadual e para São Luís, somados, são de R$ 22,4 milhões.

Para a secretaria estadual de Saúde do Mato Grosso, o Ministério da Saúde vai repassar R$ 10 milhões em doze parcelas iguais e para o estado do Amapá, serão repassados para a secretaria estadual de Saúde R$ 2,2 milhões em doze parcelas iguais.

Para permitir a descentralização dessas ações e atingir seus objetivos, o Ministério da Saúde vai investir R$ 518 milhões em todo o país. Com uma contrapartida de estados e municípios no valor de R$ 163 milhões, os investimentos este ano são de R$ 681 milhões.

Os R$ 518 milhões que o Ministério da Saúde aplicará este ano são 75% superiores aos R$ 296 milhões repassados a todo o país, em 1999, dentro do Programa de Combate à Dengue.

Estratégia

Trata-se de uma nova estratégia para reduzir e até eliminar as doenças endêmicas do Brasil, como a malária, leishmaniose, esquistossomose, febre amarela, dengue, tracoma, doença de chagas, peste, filariose e bócio. Antes da portaria, para receber os recursos federais, estados e municípios precisavam firmar convênios com o ministério. Agora, sem a burocracia dos convênios, os recursos serão transferidos diretamente para os fundos estaduais e municipais de Saúde, estabelecendo um fluxo mais rápido e constante, evitando descontinuidade na execução das ações.

A estratégia de descentralização cria condições para o controle e combate sustentados das doenças endêmicas, que hoje ainda são executados pela Funasa – Fundação Nacional de Saúde, de maneira a integrá-los ao SUS e acabar com a superposição e/ou omissão de ações que ocorriam quando as atribuições de cada nível de governo não estavam bem estabelecidas.

A intensificação das ações de prevenção e de controle das doenças que podem ser prevenidos por vacina e a redução da incidência e mortalidade por doenças endêmicas são prioridades do Plano Plurianual (PPA) 2000/2003, denominado Avança Brasil, do Governo Fernando Henrique Cardoso.

O PPA prevê uma meta específica para cada endemia, que deve ser alcançada até 2003. As metas são: reduzir a incidência da dengue, malária, doença de chagas e esquistossomose em 50%; reduzir em 60% os casos de hanseníase e aumentar em 66% para 90% a taxa de casos curados; manter a febre amarela urbana erradicada; aumentar em 12% a taxa de curados de tuberculose e diminuir de 3,8 para 2,5 óbitos por 100 mil habitantes; manter vacinadas as crianças menores de dois anos em todo o país e menores de 15 anos em áreas endêmicas contra a hepatite B; erradicar o tétano neonatal, o sarampo e a raiva humana transmitida por animais domésticos e reduzir a incidência do cólera de 1,83 casos para 0,37 casos para cada 100 mil habitantes.

Teto Financeiro

Da mesma forma que os municípios, cada estado vai receber um Teto Financeiro de Epidemiologia e Controle de Doenças (TFECD) para financiamento das ações dessa área, repassado de forma automática, sem burocracia, desde que as ações estejam sendo cumpridas. O teto financeiro foi estabelecido por critérios epidemiológicos, populacionais e territoriais aplicados aos estados, formando três grupos.

Um grupo inclui o estados do Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Em outro, estão Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Sergipe. O Distrito Federal, Paraná, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul formam o terceiro grupo.

O teto vai ser composto por um valor per capita, acrescido de um valor diferencial por extensão territorial do estado mais um incentivo à descentralização para os municípios. Internamente, em cada estado, as comissões Intergestores Bipartite (CIB) vão estabelecer os valores que cada município vai receber, obedecendo ao critério de mais recursos para quem assume mais ações de prevenção e controle de doenças. A contrapartida de estados e municípios também vai variar de 20% a 40% dos recursos federais.

Os estados do primeiro grupo vão receber R$ 4,08 per capita além de R$ 3 por quilômetro quadrado. No segundo grupo, os valores vão ser de R$ 2,88 per capita e R$ 2,04 por quilômetro quadrado. No terceiro, R$ 1,80 per capita e R$ 1,20 por quilômetro quadrado.

São ações como estas, de fortalecimento da proteção à saúde da população, que demonstram uma nova filosofia de trabalho na Saúde Pública brasileira para mudar o perfil das doenças endêmicas no país e melhorar a qualidade de vida do brasileiro.

Copyright © 2000 BoaSaúde

Faça o seu comentário
Comentários


Publicidade

Dicionário Médico

Digite o termo desejado

buscar

Ou clique na primeira letra do termo: