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BRASIL: São Paulo é Habilitado na Gestão Plena da Atenção Básica

São Paulo, 22 de março de 2001 (eHealthLA). O ministro da Saúde, José Serra, assinou portaria habilitando a Prefeitura Municipal de São Paulo na gestão plena da atenção básica. Dessa forma, o município terá autonomia para organizar as ações de atenção básica, as mais simples e voltadas, principalmente, à prevenção de doenças.

O teto financeiro anual de São Paulo é R$ 100.092.312,00. A partir deste mês, o Fundo Nacional de Saúde vai repassar essa verba diretamente ao Fundo Municipal de Saúde em doze parcelas de R$ 8.341.026,00.

A habilitação de São Paulo foi decretada com base em parecer favorável da Comissão Intergestores Tripartite, formada por representantes do Ministério da Saúde e de secretarias estaduais e municipais de Saúde.

A portaria ministerial, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de ontem, marca o retorno do município de São Paulo ao Sistema Único de Saúde (SUS). Antes da habilitação, a prefeitura recebia os recursos do Ministério da Saúde para atenção básica por intermédio da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo.

Como gestora plena da atenção básica, a prefeitura poderá habilitar-se junto ao Ministério da Saúde para receber também recursos destinados a programas como Saúde da Família, Agentes Comunitários de Saúde, Combate às Carências Nutricionais e Controle de Endemias.