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Deputados discutem obrigatoriedade de residência em Odontologia e tentam acabar com lobby nos balcões de farmácia

28 de Maio de 2002 (Bibliomed ). Temas polêmicos estarão em pauta na Câmara dos Deputados, em Brasília, nos próximos dias. A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou requerimento do deputado Dr Rosinha (PT-PR) para realização de audiência pública que colocará em discussão a obrigatoriedade de residência odontológica para o exercício profissional.

A residência obrigatória para dentistas está prevista no Projeto de Lei 5999/01. O texto sugere que os profissionais dessa área cursem, após a conclusão da graduação, mais alguns anos de especialização antes de iniciar a atividade profissional em consultórios e clínicas. O curso seria similar ao empregado nas especialidades médicas.

Para o debate na Câmara dos Deputados, em Brasília, serão convidados representantes do Conselho Federal de Odontologia, da Associação Brasileira de Odontologia (ABO), do Ministério da Educação, dos cursos de Odontologia (Faculdades) e da União Nacional dos Estudantes. O dia para a realização da audiência ainda será definido.

Outro projeto de lei interessante e que serviu de debate para os deputados federais diz respeito à proibição de incentivo, de premiação e de vantagens aos balconistas de farmácias que venderem medicamentos em maior quantidade. O Projeto de Lei 2095/99, do deputado Bispo Rodrigues (PL-RJ), votado na Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias define a proibição do lobby de venda de certas marcas de medicamentos.

O autor critica as estratégias adotadas pelos laboratórios para incentivar a venda dos medicamentos nas farmácias, fazendo com que os balconistas indiquem determinados produtos aos consumidores que procuram orientação nos estabelecimentos.

O deputado Bispo Rodrigues considera grave esse tipo de atitude, já que apenas os médicos são autorizados a prescrever medicamentos. O parlamentar critica o fato de os remédios serem comercializados como produtos quaisquer (que não envolvem riscos) em algumas drogarias que não se preocupam em cumprir a legislação. O Projeto de Lei do deputado foi aprovada pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, mas será ainda avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.

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