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Notícias de saúde

Registro de nascimento será feito em hospitais públicos

21 de Maio de 2002 (Bibliomed). A partir do mês que vem, o registro dos recém-nascidos vai ficar mais fácil para as gestantes usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS). Na última semana, o Ministério da Saúde adotou uma medida para garantir que o bebê deixe o hospital já registrado: a guia de Autorização para Internação Hospitalar (AIH) já vai incluir o número do registro. A portaria entra em vigor no dia 1º de junho. A iniciativa vai contribuir para uma redução no número de crianças brasileiras sem o registro civil. Outra medida estabelecida pelo Ministério é para que as mães e seus filhos sejam também cadastrados no SUS antes de receber a alta hospitalar. Com o cadastro será confeccionado o cartão do SUS, que vai facilitar o acompanhamento médico.

A expectativa é que o registro civil mais fácil beneficie cerca de 2,4 milhões de bebês que nascem anualmente em hospitais públicos brasileiros. Já o cartão SUS vai atender 400 mil pacientes por mês – as mães e seus filhos –, facilitando a marcação de consultas, a realização de exames e o acesso a medicamentos. O atendimento em unidades de saúde será preferencial para as mulheres no pós-parto. As mudanças na guia de Autorização para Internação Hospitalar exigiram a integração dos órgãos gestores do sistema de saúde. As despesas com o custo da iniciativa serão custeadas com recursos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (Faec), do Ministério da Saúde.

A falta de registro civil é um problema grave no Brasil. Dados divulgados em 1996 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelaram que um terço das crianças brasileiras não tinham o registro. A falta do documento prejudica o acesso a serviços públicos, a programas de assistência e até a emissão de outros documentos. A primeira medida para reverter esse quadro e universalizar o registro foi adotada pelo Governo Federal em 1997. Uma lei foi criada, estabelecendo que tanto o registro civil quanto o atestado de óbito passariam a ser gratuitos. A iniciativa não foi suficiente, exigindo a realização, em 1999, da Campanha Nacional de Registro de Nascimento. Os pais passaram a ter acesso a 40 postos avançados de registro de nascimento, instalados em maternidades públicas de 14 estados.

A falta do registro civil não prejudica apenas o acesso da criança aos serviços, mas também o Sistema de Informação de Nascidos Vivos (Sinasc), que armazena dados demográficos, sociais e de saúde dos recém-nascidos. As informações são indicadores de população fundamentais para a elaboração de políticas públicas e sociais.

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