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Uso restrito do silicone é aprovado no Senado Federal

26 de Abril de 2002 (Bibliomed). O Senado Federal aprovou, em Plenário, emenda relativa ao projeto de lei que proíbe o uso de próteses de silicone em pacientes menores de 18 anos e restringe a utilização da substância. O senador Sebastião Rocha (PDT-AP), responsável pelo texto substitutivo ao projeto criado na Câmara dos Deputados, justificou a medida ressaltando as controvérsias sobre o uso do silicone no corpo humano. A matéria ainda retorna à Câmara dos Deputados para nova votação.

A mulher que quiser se submeter a uma cirurgia para implante de prótese dos seios, por exemplo, deverá assinar um "termo de consentimento livre e esclarecido", com valor de documento. Nele, constará informações básicas sobre o silicone, especificando riscos e benefícios. O médico deverá entregar a bula do produto (silicone) antes da realização do procedimento cirúrgico para a paciente tomar conhecimento dos riscos de seu uso.

O silicone injetável nas suas diversas formas (gel, líquido e óleo) terá uso proibido, a não ser em casos de indicações terapêuticas específicas – como no tratamento de deslocamento de retina (óleo de silicone) e correções de afundamento na face provocado por traumatismo.

O médico, no entanto, precisará da autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), ligada ao Ministério da Saúde, que fiscalizará a dosagem e a forma de aplicação. O projeto de lei define como atribuição da Anvisa algo similar ao que é feito pela agência norte-americana que controla o registro e o comércio de medicamentos e alimentos, a Food and Drug Administration (FDA), no que se refere aos produtos à base de silicone.

Por meio de um departamento específico, a FDA mantém permanente monitoramento do uso do silicone nos Estados Unidos, através de recebimento de reclamações de todos os segmentos da sociedade. Além disso, emite periodicamente documentos atualizados com as informações pertinentes aos diversos casos reportados e com os resultados dos últimos estudos científicos sobre o uso de silicone.

No Brasil, a colocação da prótese de silicone nos seios é a segunda cirurgia estética mais realizada e vêm ganhando cada dia mais adeptas. Informações sobre a aprovação do texto substitutivo podem ser verificadas no site do Senado Federal (www.senado.gov.br).

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