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Anvisa exige novo documento de farmácias e drogarias

Belo Horizonte, 25 de Março de 2002 (Bibliomed). Até o fim deste semestre, farmácias e drogarias brasileiras vão precisar de uma autorização de funcionamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O órgão acredita que a nova exigência vai facilitar o trabalho de fiscalização dos responsáveis técnicos por cada estabelecimento, além de beneficiar o controle de qualidade do serviço prestado pelas drogarias e farmácias. A comercialização dos produtos só poderá ser feita mediante a obtenção do documento, que terá validade de um ano. Para solicitar a autorização, todos os estabelecimentos vão precisar comprovar que atividades desenvolvem. O formulário traz diversas perguntas, como a manipulação de medicamentos, a aplicação de injeções e a intenção de vender medicamentos controlados (entorpecentes, psicotrópicos e anorexígenos, por exemplo). Antes desta determinação, as farmácias podiam funcionar apenas com uma licença da vigilância sanitária estadual.

O cadastramento das drogarias começa a ser feito em junho. Um cronograma foi elaborado pela Anvisa: inicialmente, as regiões Norte e Nordeste farão a solicitação do documento, seguidas do Sul, Centro-Oeste e Sudeste. Os formulários podem ser solicitados no site www.anvisa.gov.br. O consumidor deve ficar atento, verificando a existência do documento. Sem a autorização da Anvisa, o estabelecimento não pode comercializar seus produtos. Quem desobedecer a recomendação, praticando a venda sem a licença federal, pode ser multado em até R$ 1,5 milhão.

Na semana passada, a Anvisa também divulgou outra determinação: a de suspensão do uso e da comercialização, em todo o País, de um lote (02A0252) do soro Ringer Lactato, produzido pela empresa Farmace, que funciona no estado do Ceará. O produto está sendo avaliado, depois da suspeita de que pode ter levado dois pacientes à morte por hemorragia interna, em Caruaru, Pernambuco. Mauricélia Venâncio, 31 anos, fez uma cesariana, e Délcio Freitas Fonseca, 76 anos, fez uma cirurgia de próstata.

Os dois pacientes estavam internados no Hospital Santa Ifigênia e fizeram uso do soro. Outras duas pessoas apresentaram sinais do mesmo problema e estão em observação. Os quatro pacientes também utilizaram outros medicamentos, mas em menor quantidade do que o soro. Duas equipes da Anvisa foram enviadas para investigar o caso: uma vai inspecionar a fábrica do produto no Ceará e a outra vai visitar o hospital onde ocorreram as mortes. A Vigilância Sanitária de Pernambuco vai analisar amostras do produto. A Secretaria de Estado da Saúde também criou uma comissão para apurar o caso.

Em dezembro de 2001, a Anvisa determinou a apreensão e destruição de outro lote do mesmo soro produzido pela Farmace. Uma análise indicou a presença de substâncias que não faziam parte da composição original do produto. Não houve registro de vítimas. Em 1977, o mesmo tipo de soro – porém produzido pela empresa cearense Endomed – foi utilizado por 46 pacientes internados em 11 hospitais de Recife. Vinte e três usuários morreram.

A Farmace afirmou que passa por controles periódicos da Vigilância Sanitária e disse que as amostras do lote do soro foram analisadas e não apresentaram nenhuma irregularidade. A empresa espera, agora, o resultado das apurações do caso.

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