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Fundação Nacional de Saúde será extinta para ser criada a Agência Federal de Prevenção e Controle de Doenças

Belo Horizonte, 27 de Fevereiro de 2002 (Bibliomed). A Fundação Nacional de Saúde (Funasa), órgão executivo do Ministério da Saúde, vai mudar de nome e receberá mais poderes para agir em casos de emergência epidemiológica. Criada por meio de medida provisória, a Agência Federal de Prevenção e Controle de Doenças (Apec) deverá estar funcionando dentro de quatro meses, pois precisa de regulamentação.

Diante de uma situação de emergência epidemiológica, caracterizada pela identificação de um vírus, bactéria e outro microorganismo altamente letal e transmissível, a Apec poderá interditar bairros de uma cidade ou mesmo pessoas, quando isso ajudar a evitar a propagação do agente nocivo que coloca em risco a saúde pública. Nesses casos, afirmou o presidente atual da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Mauro Ricardo Costa, a nova agência poderá decretar quarentena federal. Um dos exemplos citados por ele, caso a Apec estivesse atuando, seria o isolamento de pessoas contaminadas pelo vírus tipo 3 da dengue.

Existem os vírus tipos 1,2,3 e 4. Os três primeiros circulam atualmente no Brasil. Uma pessoa pode ser contaminada apenas uma vez por cada um deles. E a infecção por diferentes tipos aumenta as chances de evolução da doença para a febre hemorrágica, mais grave e letal. O vírus tipo 3 foi detectado no ano passado na baixada fluminense e agora já circula em outras cidades do Rio de Janeiro, em Roraima e em Belo Horizonte (MG).

Mauro Ricardo Costa informa também que a Apec poderá, nos casos de emergência epidemiológica, contratar de imediato e sem concurso público profissionais para atuar no combate às doenças por um prazo máximo de 36 meses. A Funasa, que será extinta quando a agência entrar em operação, não tem esse poder. Normalmente, os recursos são repassados às prefeituras.

Mauro Ricardo Costa ressalta que a criação da Apec não significa que a Funasa falhou nas ações de prevenção de doenças. A nova agência será uma autarquia com quadro de pessoal mais bem qualificado e com instrumentos para desempenhar melhor seu papel. Atualmente a Funasa dispõe de 40 mil servidores, a grande maioria cedida a Estados e municípios com média salarial de R$ 1.500 (nível superior) e de R$ 800,00 (nível médio). Inicialmente, nenhum servidor será demitido, mas haverá remanejamentos para outros órgãos e Estados.

A Fundação Nacional de Saúde tem uma história de saúde pública que remonta o ano de 1904. É responsável pela promoção à saúde, mediante ações integradas de educação e de prevenção e controle de doenças, bem como em atendimento integral à saúde dos povos indígenas, visando a melhoria da qualidade de vida da população.

Entre seus setores estão os departamentos de Planejamento e Desenvolvimento Institucional; de Saúde Indígena; de Engenharia de Saúde Pública e o Centro Nacional de Epidemiologia (Cenepi). A Funasa atua de forma descentralizada, tendo uma coordenação regional em cada estado com estrutura técnico-administrativa para promover, supervisionar e orientar as ações de prevenção e controle de doenças, como dengue, malária, febre amarela, leishmaniose, leptospirose, entre diversas outras. Estão vinculados a Funasa três institutos de estudos e pesquisas: o Centro de Referência Professor Hélio Fraga (RJ), o Instituto Evandro Chagas (PA) e o Centro Nacional de Primatas (PA).