Publicidade

Notícias de saúde

Relatório sobre política de saneamento é apresentado

Belo Horizonte, 10 de Setembro de 2001 (Bibliomed). Depois de seis meses de debate, foi apresentado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, em Brasília, o relatório dos projetos que se destinam a criar a Política de Saneamento para o País e acabar com o drama da população que sofre com a falta de infra-estrutura em redes de água e esgoto.

Entretanto, apesar da apresentação das propostas, o relatório ainda não foi votado porque existem pontos considerados polêmicos.

Apesar do caráter de urgência em que tramita o projeto, representantes da Comissão disseram que é necessário mais tempo para analisar o documento. O prazo para votar a proposta vence no próximo dia 14. Se o governo não retirar a urgência, a proposta pode paralisar todas as votações da Câmara.

Na semana passada, um grupo de deputados da oposição pediu ao presidente da Câmara, o deputado Aécio Neves, apoio para que o governo retire a urgência. O relatório contém inovações como um capítulo exclusivo sobre investimentos, modifica a lei do FGTS e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Fat), destinando um percentual dessas aplicações para o saneamento.

Ele também prevê a cobrança de uma taxa sobre faturamento bruto dos prestadores de serviço, cuja arrecadação seria usada pelas prefeituras para ampliar o acesso da população ao saneamento básico.

Também foi modificado um dos pontos polêmicos no projeto original que deixava a Agência Nacional de Águas (ANA) como controladora e fiscalizadora do setor. Pelo substitutivo, que vai definir a entidade reguladora, o titular do serviço é o município ou o estado. As maiores divergências referem-se exatamente à essa definição.

A política de saneamento em nível nacional é um importante passo para garantir a saúde da população. Há comprovações de que doenças como cólera e diarréia, por exemplo, têm ocorrências maiores em locais onde falta o saneamento básico.

Segundo os especialistas da área sanitária, para cada R$ 1 investido em redes de água e esgoto, são economizados R$ 4 em saúde, com internações e tratamentos.

Copyright © 2001 Bibliomed, Inc.

Faça o seu comentário
Comentários


Publicidade

Dicionário Médico

Digite o termo desejado

buscar

Ou clique na primeira letra do termo: