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Notícias de saúde

Estatuto do idoso em debate

Belo Horizonte, 27 de Agosto de 2001 (Bibliomed). A Comissão Especial do Estatuto do Idoso, constituída em 1997, reuniu-se para discutir o relatório final do documento que regulamenta e dá providências sobre direitos, deveres e benefícios dos idosos no Brasil. O texto que deve ser votado nos próximos dias é do deputado federal Silas Brasileiro (PMDB-MG).

O deputado Paulo Paim (PT-RS), que também participa das discussões, defende a ampliação do benefício pago pelo governo aos idosos que vivem com famílias carentes e que não têm renda própria.

A proposta do estatuto prevê, além da ampliação dos benefícios como gratuidade em transporte público, o fim do limite máximo de idade para empregos e concursos públicos e a aplicação de penas para os familiares que não cuidam de seus parentes idosos.

Pela legislação atual, só tem direito ao benefício de um salário mínimo o idoso com mais de 67 anos e que pertença a uma família com renda per capita inferior a R$ 45,00. A proposta é ampliar o benefício para todo idoso cuja renda familiar seja inferior a R$ 180,00. A idade para receber o benefício também muda. Ela é reduzida para 65 anos.

O estatuto consolida ainda uma série de leis e decretos já existentes, facilitando o cumprimento dos direitos dos idosos. De acordo com o IBGE, no ano passado, o Brasil tinha mais de 13 milhões de pessoas com mais de 60 anos de idade. A previsão é de que esse número dobre nos próximos 20 anos.

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