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País quer obrigar a fabricação local do coquetel anti-AIDS

São Paulo, 26 de Junho de 2001 (eHealthLA). Brasil e Estados Unidos chegaram a um acordo sobre a chamada quebra de patentes sobre medicamentos contra AIDS. Com isso, a discussão sairá do âmbito da Organização Mundial da Saúde (OMS).

“Tratar desse litígio num painel da OMC não foi a maneira mais construtiva de lidar com nossas diferenças, especialmente porque o Brasil nunca usou de fato a provisão em disputa", disse Zoellick, em comunicado divulgado, nesta segunda-feira, em Washington.

Para compensar essa atitude dos Estados Unidos, o Brasil comprometeu-se a comunicar aquele país, previamente, sobre qualquer licença compulsória para patentes de empresas norte-americanas. Os pontos polêmicos entre os dois países serão levados ao Mecanismo de Consultas Bilaterais EUA-Brasil, organismo apropriado para discutir divergências como esta, sobre a quebra de patentes norte-americanas em medicamentos que compõem o coquetel anti-AIDS.

Na visão brasileira é lícita a disposição das leis de propriedade intelectual obrigando empresas detentoras de patentes a produzir, no Brasil, dentro de três anos, os mesmos medicamentos que hoje são exportados para cá. Do contrário, o governo autorizará a quebra de suas patentes.

Como justificativa, o Ministério da Saúde argumenta que a atitude norte-americana contra essa provisão põe em risco o programa de distribuição de medicamentos contra HIV/Aids.

"A administração informou aos membros da OMC que, quando eles tomarem medidas para lidar com grandes crises de saúde, como a crise do HIV/Aids na África subsaariana e em outras regiões, os EUA não vão levantar objeções, caso eles recorram à flexibilidade permitida pelo acordo TRIPS, da OMC", diz o comunicado de Zoellick.

TRIPS é a sigla, em inglês, para o acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio. Ele estabelece procedimentos para permitir que países possam suspender a proteção a patentes de medicamentos necessários para lidar com uma emergência de saúde pública.