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Grupo Entra com Ação Contra Lei de Transplantes

Em Porto Alegre, setenta pessoas entraram com uma ação junto a Justiça Federal do Rio Grande do Sul contra o Conselho Federal de Medicina para que sejam respondidas 39 questões relacionadas à morte encefálica, no caso de transplantes. Esta ação está baseada no “direito constitucional à vida e na ética médica”. O grupo que entrou com ação é composto por engenheiros, advogados, empresários e uma juíza de trabalho.

A questão da morte encefálica como foi caracterizada pelo Conselho Federal de Medicina está sendo questionada pelos autores da ação, inclusive a sua base científica. Isto na prática, caso alguns testes sejam reformulados a medida poderá significar a salvação e a recuperação de 7 mil do total de 10 mil pessoas que normalmente são atingidas com traumatismo craniano, segundo os autores da ação . São estas pessoas que normalmente recebem o diagnóstico de morte encefálica e são os doadores para os transplantes.

O grupo interpelou judicialmente também contra o Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul e União. Assim, cria-se um confronto contra toda a estrutura de transplantes no Brasil, criticando as vantagens e prioridade, inclusive as financeiras obtidas pela lei federal para os pagamentos referentes aos transplantes nas unidades de tratamento intensivo dos hospitais.

Outro ponto questionado pelo grupo diz respeito à resolução de número 1.840 do Conselho Federal de Medicina, que foi regulamentada através da lei de transplantes, com a inclusão da lei da apnéia (desligamento de aparelhos respiratórios por até dez minutos). Este teste pode ser caracterizado como um “teste assassino”, porque na maioria das vezes, ele agrava, induz e pode levar à morte dos pacientes, acusa um dos idealizadores da causa, o advogado Celso Coimbra.

A intenção do grupo formado por 72 pessoas, é fazer com o Governo incentive os médicos na orientação de doenças, como no caso de hipertensão, como forma de prevenção e não na indústria médico - transplantista. Esta ação tem ainda como base científica, vários estudos, pesquisas e atendimentos bem sucedidos, em várias regiões do mundo, além de ser objeto de estudo de um médico da Escola Paulista de Medicina, que é o irmão do advogado, o médico Celso Coimbra. O trabalho foi publicado pela Brazilian Journal of Medical and Biological Research, com reconhecimento da comunidade cientifica nacional e internacional.

De acordo com os estudos já publicados, o uso de tratamentos, como hipotermia (esfriamento do corpo a 33º), mostrados nos trabalhos do médico, uma média de 70% dos pacientes antes definidos como portadores de morte encefálica, se recuperaram e voltaram à vida e ao trabalho normal, conforme já foi comprado em tratamentos em várias partes do mundo. Os exames atuais, mesmo a angiografia cerebral não detectam um nível de fluxo sanguíneo muito baixo no cérebro, como nos casos de traumatismos cranianos, que às vezes são insuficientes para as células manterem suas funções, mas suficientes para mantê - las vivas. Vários outros trabalhos científicos já foram publicados em várias partes do mundo mostrando a validade deste tipo de pesquisa.

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