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OMC Vai Decidir Disputa de Patente Entre Brasil e EUA

02 de Fevereiro de 2001 (Bibliomed). A Organização Mundial de Comércio (OMC) organizou na quinta-feira um painel de discussão para avaliar uma reclamação dos Estados Unidos de que a lei de patente brasileira discrimina as importações, disse um porta-voz da OMC.

A decisão, que abre caminho para a arbitragem neutra, foi tomada pelo Órgão de Solução de Controvérsias da OMC, composto pelos supervisores de comércio global dos 140 países membros.

O Brasil reagiu afirmando que detectou "diversas cláusulas discriminatórias" nos Códigos de Patentes dos Estados Unidos uma alegação rejeitada pela delegação norte-americana e que vai buscar novas consultas nos Estados Unidos.

No centro da disputa -- que vai decidir o destino de empresas farmacêuticas norte-americanas no Brasil -- está a lei de patente brasileira de 1997 que obriga que os produtos sejam manufaturados domesticamente. Caso não sejam, após três anos, uma companhia local pode obter o direito legal de fabricar outro produto patenteado.

Os diplomatas disseram que, pela primeira vez, o caso alegado de "roubo de patente" poderia pôr à prova uma exceção nas leis de propriedade intelectual da OMC que permite que os países concedam uma "licença compulsória" para contornar as leis de patente global quando uma emergência nacional é invocada.

A organização Médicos sem Fronteiras fez um apelo aos Estados Unidos para retirar sua reclamação, alegando que isso poderia prejudicar o bem-sucedido programa de Aids do Brasil, que distribui gratuitamente drogas anti-retroviais, muitas delas produzidas genericamente por laboratórios brasileiros.

Em 1994, o governo brasileiro fez um apelo às empresas locais, pedindo que começassem a fabricar drogas anti-Aids. Atualmente, o país produz oito das 12 drogas anti-retrovirais usadas no chamado coquetel anti-Aids.

Os preços desses medicamentos caíram mais de 70 por cento. Um tratamento típico custa cerca de 4.500 dólares ao ano no Brasil, em comparação a cerca de 12.000 nos Estados Unidos.

"A reclamação dos Estados Unidos ameaça a política de Aids brasileira, que inclui o fornecimento gratuito de drogas a pessoas infectadas com HIV. As vidas de centenas de milhares de pacientes dependem desse sistema", segundo a entidade.

O programa de Aids do Brasil, tratando atualmente 90.000 pacientes com HIV-Aids com terapia anti-retroviral, reduziu as mortes de Aids em 50 por cento entre 1996 e 1999, informou a entidade.