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Suicídio Assistido Fica Fora da Última Votação do Ano nos EUA

22 de Dezembro de 2000 (Bibliomed). A última votação de projetos de lei dos Estados Unidos não incluiu a legislação que bloquearia efetivamente a primeira lei do país de suicídio assistido, a do Estado do Oregon, forçando seus proponentes a recomeçar no próximo ano.

O senador republicano Whip Don Nickles, proponente do "Ato de Promoção de Alívio da Dor", fez lobby até o último minuto para incluir no pacote o seu projeto de lei que poderia impedir médicos de usar drogas que constam na lista federal de substâncias controladas para auxiliar o suicídio. O projeto também deixaria claro, pela primeira vez, que o uso de drogas controladas para alívio da dor é conveniente mesmo nos casos em que pode apressar a morte do paciente.

O senador democrata pelo Oregon, Ron Wyden, tentou insistentememente obstruir a votação, incluindo a proposição de Nickles. Como muitos grupos médicos, incluindo a American Medical Association, apóiam o projeto de Nickles, Wyden e outras associações médicas acreditam que o projeto poderia impedir os médicos de prescrever analgésicos poderosos -- como a morfina, por exemplo -- por medo de serem investigados pela DEA (Drug Enforcement Administration).

Nickles disse em entrevista na semana passada que pretende seguir em frente com o projeto mesmo se o novo procurador-geral da administração Bush anular a decisão da procuradora-geral Janet Reno que deu origem à proposta. Reno decidiu em 1998 que a prescrição de substâncias controladas para casos de suicídio assistido, conforme o "Ato de Morte com Dignidade" de Oregon, não viola a lei federal.

Segundo Nickles, uma nova interpretação poderia "corrigir o erro cometido por Reno". O projeto de lei não apenas autorizaria financiamento para treinamento de profissionais de saúde, como "asseguraria que os médicos soubessem que podem usar drogas potentes para aliviar a dor", disse Nickles.

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