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Bill Clinton Regulariza Planos de Saúde Privados

WASHINGTON (Reuters) - O presidente dos EUA, Bill Clinton, deve promulgar na quarta-feira a primeira lei federal da história do país a regular planos de saúde privados -- a nova disposição visa proteger a privacidade de pacientes, esperando impedir que planos de saúde e outros grupos vendam a ficha médica de seus associados.

Membros da Casa Branca (sede do governo norte-americano) disseram que a nova lei iria dar maior controle aos pacientes sobre suas fichas, fixaria regras quanto ao uso e distribuição de informações a respeito de pacientes e iria punir planos de saúde e sites que divulgassem fichas médicas sem o consentimento do associado.

Advogados da área de proteção à privacidade receberam bem a nova lei, que Clinton irá promulgar na quarta-feira, um mês antes de deixar seu cargo.

"A lei envia uma mensagem clara aos consumidores de que têm o direito de saber com antecedência sobre quem tem acesso à sua ficha médica e como ela será usada", disse Sam Karp, da Fundação HealthCare, da Califórnia (EUA).

A fundação divulgou um estudo no ano passado acusando sites de divulgar informações sobre a saúde de pacientes apesar da promessa de proteger a privacidade deles.

A nova lei aplica-se aos planos e seguradoras de saúde. Mas o governo reconheceu que a regulamentação é limitada e afirmou que Clinton iria pedir que o Congresso aprovasse no próximo ano um projeto intensificando a proteção e tornando mais rígidas as penas.

Não se sabe ainda, porém, se o presidente eleito George W. Bush e os líderes republicanos do Congresso irão levar adiante a iniciativa do atual dirigente norte-americano, democrata.

Sinopse preparada por Reuters Health

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