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Holanda Aprova Lei Histórica que Autoriza Eutanásia

AMSTERDÃ (Reuters) - A Holanda, que há décadas tolera a indução da morte em pacientes terminais, aprovou na terça-feira a legalização da eutanásia. Com a decisão da Câmara Baixa do Parlamento, o país torna-se o primeiro do mundo a liberar o procedimento.

Segundo uma porta-voz do Parlamento, a Câmara Baixa votou por 104 votos a 40 a favor do projeto de lei, que contou com o apoio dos três partidos da coalizão governista nos debates da semana passada.

Defensores do projeto de lei holandês, entre os quais muitos médicos, afirmam que as novas diretrizes melhoram a proteção aos direitos humanos. Opositores dele, incluindo pequenos partidos de oposição calvinistas, dizem temer abusos.

Uma série de decisões jurídicas e diretrizes na área de saúde tomadas desde os anos 70 tornaram cada vez mais fácil que os médicos ajudassem seus pacientes a morrer, mas o código criminal nunca foi reformado. Essa zona cinzenta deixa em aberto a possibilidade de os médicos serem processados por homicídio.

A nova lei manda que os pacientes terminais adultos façam um pedido voluntário e substancioso para morrer em face da perspectiva de uma doença incurável e penosa.

Os médicos devem informar os pacientes sobre suas chances futuras e devem chegar à conclusão inquestionável de que não há uma alternativa de cura. Uma segunda opinião deve ser tomada. Caso o diagnóstico seja confirmado e seja essa a vontade do paciente, ele poderá ser morto.

Depois da aprovação pela Câmara Baixa do Parlamento, o projeto será votado pela Câmara Alta no próximo ano. A aprovação ali é considerada uma formalidade.

Os médicos holandeses ajudaram, no ano passado, 2.216 pacientes a morrer por meio da eutanásia ou do suicídio assistido (quando os médicos fornecem substâncias letais, mas não as administram), disseram organizações de defesa da prática. Cerca de 90 por cento dos casos eram de vítimas de câncer.

Os números reais, porém, devem ser muito maiores, já que grande parte dos casos não são relatados devido à possibilidade de sanção penal.

O Território do Norte, na Austrália, havia legalizado o suicídio assistido para pacientes terminais em 1996, mas suspendeu a lei no ano seguinte.

Sinopse preparada por Reuters Health

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