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Holanda cria lei que permite a prática da eutanásia

Belo Horizonte, 07 de Janeiro de 2002 (Bibliomed). A Holanda é o primeiro país no mundo a legalizar a eutanásia. Uma legislação favorável aos pacientes terminais que pretendem por fim à vida com ajuda de terceiros entrou em vigor no dia 1º de janeiro deste ano.

Os médicos que praticarem a eutanásia na Holanda não poderão ser processados judicialmente, desde que sigam os procedimentos definidos pela nova legislação.

Comitês regionais compostos por médicos e advogados vão analisar cada pedido individualmente e uma segunda avaliação médica será necessária para comprovar o estado terminal e o profundo sofrimento do paciente. A lei permitindo a eutanásia foi aprovada pelo Parlamento da Holanda.

Até pouco tempo, apesar de manifestações favoráveis da população holandesa, quem praticava eutanásia estava sujeito a severas punições. Em dezembro de 2001, um médico foi considerado culpado pela Justiça do país por ter ajudado um ex-senador, de 86 anos, a morrer. O caso esquentou novamente o debate sobre o direito de uma pessoa decidir sobre a própria morte, pedindo auxílio a outra pessoa. O resultado foi a aprovação da lei.

Representantes da Comunidade Européia, que conta com a participação de doze estados, garantem que a prática não será tolerada em outros países europeus. No final de outubro de 2001, a britânica Diane Pretty, 42 anos, portadora de uma doença neurodegenerativa grave e incurável, teve negado pela Justiça o pedido para a prática da eutanásia.

Além de tetraplégica, Diane Pretty apresenta dificuldades para falar e se alimentar, e vive com a ajuda de enfermeiros. Três juízes da Alta Corte britânica rejeitaram o pedido e negaram as possibilidades de recurso contra a decisão. O marido e os dois filhos de Diane Pretty são favoráveis à sua morte para pôr fim ao sofrimento da mãe e esposa. A pena para quem comete eutanásia ilegalmente na Europa é de aproximadamente 14 anos.