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Governo quer ressocializar portadores de problemas mentais

02 de Junho de 2003 (Bibliomed). Além de apresentar vantagens terapêuticas, o tratamento fora de hospitais e manicômios assegura a defesa dos direitos de cidadania e possibilita a ressocialização do paciente portador de transtornos mentais. Com base nisso, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro da Saúde, Humberto Costa, lançaram na última quarta-feira a nova política de saúde mental do governo federal, baseada na atenção extra-hospitalar aos brasileiros que têm problemas mentais. A iniciativa tem o apoio da Organização Mundial de Saúde (OMS).

No Brasil, a legislação assegura a proteção dos direitos dos portadores de transtornos mentais e o redirecionamento do modelo assistencial. A lei 10.216/2001, de autoria do deputado federal Paulo Delgado (PT-MG), tramitou no Congresso Nacional durante 11 anos – uma das mais longas discussões do parlamento brasileiro. Para o ministro da Saúde, essa lei é “prudente, pois pretende quebrar a prática antiga de estigmatização, isolamento e destituição de direitos essenciais e passar a valorizar a condição humana destes cidadãos”.

Atualmente, o Brasil tem 55 mil leitos em hospitais psiquiátricos. Estima-se que um terço dessas vagas estejam ocupadas por pacientes sem necessidade de tratamento em regime de internação. A maioria deles não tem a possibilidade de reinserção social em médio prazo, muito por conta de dificuldades econômicas enfrentadas pela família e até mesmo da perda de vínculos familiares. “Mudar a prática em saúde mental requer reflexões, debates e mobilizações de profissionais da área, familiares, defensores da causa e até mesmo dos próprios pacientes”, defendeu o ministro.

O presidente Lula encaminhou ao Congresso Nacional projeto de lei que institui o auxílio para reabilitação psicossocial. O benefício – no valor de R$ 240 mensais – é o principal insumo do programa De Volta para Casa. Até o fim deste ano, cerca de 2 mil pessoas serão assistidas pelo programa, que tem verba de R$ 2 milhões, prevista para 2003. De 2004 a 2007, deverão ser incluídos três mil novos beneficiários por ano. A meta do Ministério da Saúde é atender a 14 mil pacientes.

Pacientes que tenham permanecido internados em unidades psiquiátricas por no mínimo dois anos e que apresentem quadro clínico favorável à alta hospitalar poderão receber a ajuda. Além do auxílio em dinheiro, o beneficiário será acompanhado por um programa de reintegração assistida com atividades como ações de reabilitação, residência terapêutica, trabalho protegido e lazer monitorado, entre outras. O auxílio será pago diretamente ao paciente ou a um representante legal durante um ano, mas poderá ser renovado caso a reintegração à sociedade ainda não seja possível.

Também foi anunciada a criação de 178 novos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), destinados ao atendimento a crianças, adolescentes, adultos e portadores de transtornos mentais decorrentes do uso abusivo de álcool e drogas. Hoje, existem 424 centros no país. Serão investidos até o fim deste ano R$ 20,7 milhões, financiados pelo Fundo de Ações Estratégicas de Compensação (FAEC), do próprio Ministério da Saúde.