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Brasil propõe mudança nas regras internacionais de importação de medicamentos

28 de Junho de 2002 (Bibliomed). O Brasil, mais uma vez, entra na luta para conseguir medicamentos mais baratos no mercado internacional. Esta semana, o governo brasileiro apresentou à Organização Mundial do Comércio (OMC) uma proposta de alteração nas regras que tratam da importação de medicamentos. A sugestão brasileira, que tem apoio de outros países em desenvolvimento, é de que as nações que não tiverem capacidade de produção de determinada substância sejam autorizadas a importar genéricos de outros países.

A incapacidade de produzir o medicamento teria que ser provada pelos países interessados em serem beneficiados com a proposta. A medida, segundo o governo brasileiro, poderia melhorar principalmente o acesso do País às substâncias usadas no combate à Aids. Atualmente, pela legislação internacional, a prática proposta é considerada ilegal. Se a sugestão conseguir aprovação, o governo brasileiro pode obter uma redução significativa, cerca de um décimo, nos gastos anuais com o coquetel distribuído aos pacientes soropositivos do Sistema Único de Saúde (SUS).

As indústrias do setor farmacêutico já esboçam uma reação à proposta, afirmando que a liberação das importações pode favorecer a comercialização descontrolada de medicamentos sem patentes. Os laboratórios lembram que a perda de mercados leva ao desinteresse das empresas de investir em pesquisa e, conseqüentemente, prejudica o desenvolvimento de novas substâncias.

Uma das sugestões dos Estados Unidos e dos países europeus foi a de criar um período de moratória para que os países mais pobres tenham acesso aos medicamentos utilizados no combate a diversas doenças. Assim, durante o período estabelecido, nenhum país questionaria outro que decidisse dar licenças compulsórias para a produção local de medicamentos. O Brasil não concorda com a sugestão, afirmando que o acesso às substâncias continua difícil no caso dos países que não têm como criar uma linha de produção.

Outro assunto levado à reunião da OMC foi o combate à biopirataria. O Brasil quer garantir que os países interessados em recursos naturais de outra nação sejam obrigados a pedir autorização para comercializá-los, além de dividir os lucros com os moradores da região explorada.