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Multas poderiam ser fonte de renda para a saúde, propõe projeto de lei

Belo Horizonte, 06 de Março de 2002 (Bibliomed). Enquanto o orçamento do governo federal não destina e empenha uma quantidade suficiente de recursos para promover a saúde da população brasileira, alternativas são elaboradas para sanar as dificuldades financeiras. Após a tentativa sem frutos da CPMF com recolhimento sobre transações financeiras em bancos, a nova idéia é destinar recursos das multas de trânsito para o setor da saúde. Isso é o que propõe a deputada Ângela Guadagnin (PT-SP) no Projeto de Lei 6085/02, apresentado à Mesa da Câmara dos Deputados, em Brasília.

A proposição modifica o artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97), que atualmente define qual destino dar às arrecadações com as multas de trânsito. Apesar de o projeto prever recursos para a saúde, mantém a exigência de que parte da receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito seja aplicada em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.

A deputada sugere que somente um percentual seja destinado à saúde. Do total do valor arrecadado com multas de trânsito decorrentes de infrações de motoristas nas rodovias federais, 10% seriam destinados ao Fundo Nacional de Saúde; 10% do valor arrecadado com multas aplicadas em rodovias estaduais iriam para o fundo estadual de saúde de onde a multa foi gerada; e 10% do total arrecadado com multas aplicadas nos municípios poderiam ser destinadas para o Fundo Municipal de Saúde onde ocorreu a infração.

A autora da proposta lembra que as vítimas de acidentes de trânsito rendem despesas elevadas para o setor de saúde pública. Grande parte das vezes, as pessoas com politraumatismos são encaminhadas diretamente para hospitais da rede pública, necessitam de atendimento de alta complexidade e passam por diversos e dispendiosos procedimentos médicos.

Segundo levantamento do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), ocorrem aproximadamente 45 mil mortes por acidente de trânsito a cada ano, grande parte depois da vítima receber assistência hospitalar. Outras 350 mil pessoas são feridas grave ou levemente.

A deputada Ângela Guadagnin ressalta que essa verba extra ajudaria a equipar centros especializados em traumas e qualificar a assistência à saúde. O projeto de lei será encaminhado às comissões técnicas da Casa.