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Propaganda de leite para criança sofrerá regulamentação

Belo Horizonte, 05 de Dezembro de 2001 (Bibliomed). A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu proibir frases ou imagens de crianças em rótulos e propagandas de leite industrializado. O objetivo do órgão é evitar que campanhas publicitárias induzam as mães a substituir o leite materno por outros alimentos.

As empresas serão orientadas sobre como deve ser a rotulagem dos produtos para as crianças de até três anos. Com essa norma, a Anvisa pretende investir no incentivo ao aleitamento materno e na promoção de práticas saudáveis relacionadas à alimentação de crianças de até um ano de idade e na primeira infância, que vai até os três anos.

A resolução que vai regulamentar a propaganda e o marketing desses produtos foi publicada no Diário Oficial no final do mês passado. O documento estabelece critérios para evitar abusos na promoção de alimentos por parte dos fabricantes e segue recomendações e padrões da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

Quando entrar em vigor, a nova resolução punirá as empresas que não cumprirem as determinações de acordo com a Lei 6.437/77, que prevê desde notificação até multas de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão.

A Anvisa vai promover discussões com entidades interessadas no assunto para elaborar o texto final da resolução. Quem quiser, ainda pode apresentar críticas e sugestões sobre o assunto pelo fax (61) 448-1080 ou pelo e-mail: (alimentos@anvisa.gov.br).