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SUS Faz Adaptações Para o Tratamento de Saúde Fora do Domicílio

O Ministério da Saúde lançou uma portaria alternando o sistema de pagamento, repasse de verbas das secretarias estaduais de saúde para os municípios que utilizam o Tratamento de Fora do Domicílio. Estão sendo feitas modificações nos formulários no sentido de melhorar a dinâmica de pagamentos, formatação de pedidos, orientações e normas da demanda e adaptação dos serviços.

Com as novas mudanças, o cálculo das despesas com o paciente será encaixado em códigos, como forma de facilitar o controle e o repasse de verbas. De acordo com o novo manual do Sistema Único de Saúde, deverão constar, por exemplo, a quilometragem do percurso entre a cidade do paciente e local de tratamento, causas do deslocamento, despesas do tratamento, entre outros, através de uma GAP – Guia de Atendimento de Autorização para Pagamento.

Antes da atual mudança, o município apenas usava a verba e enviava os formulários preenchidos sobre as despesas efetuadas para as secretarias estaduais de saúde.

Criação

Sob a coordenação do Instituto Nacional de Previdência Social foi criado em 1988 , o Tratamento de Fora de Domicílio que tem como objetivo custear despesas de pacientes fora de sua cidade de origem. O valor recebido pelas prefeituras é determinado pela capacidade de atendimento de saúde de cada município do país e também pelo o seu número de habitantes. O serviço é ainda pouco conhecido pela maioria dos pacientes, devido à falta de divulgação por parte das prefeituras municipais.

Os municípios têm direito á verba do Tratamento Fora do Domicílio –TFD. Para obter esses recursos é preciso que eles sigam as normas e diretrizes do manual, através da apresentação junto às diretorias regionais de saúde, o chamados BPA – Boletim de Produção Ambulatorial, em conjunto com o demonstrativo de atendimento assinado pela revisão e pelo gestor municipal. No caso dos pacientes, a solicitação deve ser encaminhada por um dos médicos dos hospitais que estão vinculados ao Sistema Único de Saúde.

Com isso, os órgãos estaduais de saúde ficam responsáveis pelo agendamento de consultas, transportes e o encaminhamento desses pacientes para outras cidades.

O chamado tratamento fora do domicílio é ainda um programa de atendimento de forma ambulatorial, em especial, nos casos de pacientes que necessitam de hemodiálise, radioterapia ou até consultas. Com este programa, o paciente pode obter o tratamento gratuito e o transporte até a cidade mais próxima de seu município. Normalmente o Governo Federal repassa paras as prefeituras municipais, via secretarias estaduais de saúde, verbas para que aconteça este tipo de atendimento.