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BRASIL: Anvisa cria regras para registro de cosméticos de uso infantil

São Paulo, 4 de Abril de 2001 (eHealthLA). A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) do Ministério da Saúde determinou novas regras para registro de cosméticos de uso infantil.

A regulamentação foi criada para prevenir riscos à saúde de crianças que venham a fazer uso de tais produtos.

Para cada tipo de cosmético, como batons, brilhos labiais, blushes e rouges, a Agência está exigindo testes específicos que comprovem que o produto é seguro e não causará males à pele nem prejudicará a criança se for ingerido.

Além disso, no rótulo, as empresas estão obrigadas a indicar a faixa etária para a qual se destina o produto. Já as embalagens deverão ser isentas de partes contundentes (com pontas) ou materiais tóxicos.

Quanto às estampas, o regulamento impede que sejam usados desenhos, imagens ou figuras que induzam à utilização por crianças de faixa etária não apropriada ao uso de determinado ao cosmético.

O regulamento contou com sugestões e críticas de fabricantes, de representantes da Sociedade Brasileira de Dermatologia, do Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde do Ministério da Saúde (INCQS), de toxicologistas e dos Procons.