Por Martha Kerr

WESTPORT, 15 de dezembro – O Food and Drug Administration registrou uma proibição permanente contra Lane Labs USA, Inc., de Allendale, New Jersey, e seu presidente Andrew J. Lane por continuar a comercializar três drogas sem aprovação, a despeito de mais de um ano de advertências.

O FDA afirmou que o Lane Labs continuou a comercializar e promover o Benefin, um produto de cartilagem de tubarão, como tratamento para câncer e outras doenças; SkinAnswer, um creme glicoalcalóide, como tratamento de câncer de pele; e MGN-3, um extrato de farelo de arroz, como tratamento para câncer e infecção pelo HIV, a despeito de ter sido informado da ilegalidade destes anúncios.

A agência notificou primeiramente o Lane Labs USA em junho de 1997 de que nenhum dos três produtos era comprovadamente seguro ou eficaz no tratamento do câncer. A proibição da semana passada "...é baseada na má vontade demonstrada pelo réu no cumprimento da lei," disseram os representantes da agência.

O FDA aponta em seu anúncio que a ação contra o BeneFin "...não afeta as marcas de cartilagem de tubarão que não pretendem ser usadas como tratamento de doenças e que são de outras formas comercializadas legalmente como suplementos alimentares."

O FDA aponta que o BeneFin está sendo investigado como tratamento potencial do câncer em pesquisa de aplicação de nova droga, mas diz que "...a mesma não pode ser promovida e comercializada até que sua segurança e eficácia sejam demonstrados e a FDA reveja e aprove sua aplicação no mercado."

Joyce Stee, gerente de marketin do Lane Labs, disse à Reuters Health que a companhia não está violando a Lei Dietética e de Suplementos de Saúde e Educação – a base da proibição – e que o Lane Labs de fato comercializa o BeneFin e os outros produtos como suplementos dietéticos.

"O FDA acredita que nossas estratégias foram além do permitido pela lei. Nós não acreditamos que seja este o caso," garante Steel. "A base desta reclamação contra nós é muito mais sutil do que isto."

"Nós [do Lane Labs] fabricamos suplementos dietéticos com apelos razoavelmente fortes [de benefícios de saúde]," ela acrescenta. "Nós estamos dentro de nossos direitos de promover pesquisa de mercado para promover estrutura, funcionamento e relação de nossos produtos diretamente com o consumidor."

Publicado em Bibliomed Saúde em 20/12/1999

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