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Agência Nacional estabelece novas normas para os planos de Saúde

Os planos de saúde no Brasil podem ser reduzidos quase a metade, devido às diversas pendências e novas exigências da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS. O Brasil conta atualmente com 2691 operadoras de planos e seguros saúde. Deste total, mais de 1300 estão recebendo ainda esta semana notificações de multa da ANS que pode chegar até R$ 50 mil, caso não seja cumprida uma série de exigências estabelecidas pelo órgão regulador (ANS). O não cumprimento pode provocar a cassação de registros.

Este ano em torno de 700 empresas estavam funcionando de acordo com as normas exigidas. As outras quase 2000 operadoras receberam intimações da ANS para prestar contas, fornecer cadastros de clientes, etc. Deste número apenas 600 delas tiveram as suas pendências resolvidas junto ao órgão do governo. No Sul do país, mais ou menos 30 operadoras que inclusive estão ligadas à Unimed conseguiram liminar na Justiça que desobrigava de seguir as normas da Agência Nacional.

Quase 65% das empresas de saúde no país que receberam a carta de cobrança da Agência continuam irregulares. Situação que pode determinar a obrigatoriedade de pagamento de uma multa de R$ 50 mil. Antes de efetivar o pagamento as empresas de saúde terão um prazo de 15 dias para recorrer junto a ANS e acertar as situações pendentes. De acordo com a ANS, as operadoras de saúde atendem hoje um número de aproximadamente 38 milhões de clientes, sendo que três milhões são atendidos por instituições ligados a administração federal, estadual ou municipal, que de alguma forma não são submetidas às fiscalizações da Agência Nacional. No momento, a ANS contabiliza apenas 30 milhões de usuários.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar faz um alerta aos usuários para que denuncie toda e qualquer irregularidade junto a ANS pelo telefone 0800- 611997. Além disso, lembra ainda que todas as pessoas devem ao fazer um contrato com a prestadora de serviço nesta área, ler o contrato com atenção, não assinar espaços em branco em nenhuma parte do documento, confirmar as informações verbais com o que está escrito, entre outros.

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