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Agência Nacional de Saúde faz Alerta aos Planos de Saúde

Os planos e seguros de saúde, a partir desta semana, que desrespeitarem os direitos de seus clientes e usuários poderão ser multados. Na ultima sexta-feira, o governo federal estabeleceu e definiu as punições para as empresas que não estão cumprindo as normas estabelecidas pela Agência Nacional de Saúde.

Entre as irregularidades com multas que podem chegar a R$ 50 mil reais, estão: a suspensão da assistência devido a doenças e lesões pré-existentes , a interrupção da cobertura de internação hospitalar sem autorização do médico assistente, como também, a redução da capacidade hospitalar da rede própria ou credenciada sem autorização da Agência Nacional de Saúde.

A suspensão de contratos de forma unilateral pelas empresas de saúde terá uma multa em torno de R$ 35 mil reais. A mesma penalidade ainda poderá aplicada quando um plano de saúde reajustar os seus preços sem a autorização da Agência Nacional. Além disso, os planos de saúde que cobrar as taxas na renovação do contrato ou nos casos de exigência de exclusividade do consumidor, será também cobrado e multado em torno de R$ 25 mil reais.

A Agência Nacional de Saúde informa que será aplicado a mesma multa, quando uma empresa deixar de garantir ao usuário/consumidor ou aos seus dependentes, o acesso às acomodações em hospitais de nível superior, sem custo adicional, quando não houver disponibilidade de vagas na rede credenciada. Além disso, as empresas de seguro e planos de saúde serão ainda multadas em R$ 15 mil reais, quando houver atraso, por um período de trinta dias, a entrega de quaisquer informações e estatísticas periódicas que sejam solicitadas pela Agência Nacional.

As penalidades e as normas que regulamentam o funcionamento dos planos e seguros de saúde do país foram publicadas no Diário Oficial da União. As multas que serão aplicadas junto àqueles que não cumprirem o regulamento varia entre R$ 5 mil a R$50 mil reais. Em alguns casos, estes valores podem ser dobrados.