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Notícias de saúde

Projeto de Lei sugere descriminalização da maconha

Belo Horizonte, 20 de Dezembro de 2001 (Bibliomed). Durante a III Conferência Nacional de Saúde Mental e do II Fórum Nacional Antidrogas, realizados há cerca de dez dias, foi lançado um Projeto de Lei de iniciativa popular, que sugere a descriminalização da maconha para uso pessoal.

A proposição do PL foi feita a partir de um abaixo-assinado, que precisa de 1 milhão de assinaturas para que o Projeto seja apresentado no Congresso Nacional. O total de assinaturas, conforme determinação da Constituição, deve corresponder a 1% do total de eleitores brasileiros.

Os especialistas reunidos nos dois eventos discutiram a política antidrogas, defendendo tratamentos diferenciados para as pessoas que consomem a maconha e as que vendem o produto. Os profissionais defendem punições rigorosas apenas para indivíduos que comercializam a erva.

Durante a conferência e o fórum, também foram expostos trabalhos científicos que apontaram a maconha como uma das drogas ilícitas menos prejudiciais. Os especialistas chegaram a sugerir que as medidas aplicadas à comercialização do álcool e do tabaco sejam aplicadas também à maconha.

Os médicos lembraram que o uso de drogas em geral contribui para os acidentes de trânsito, a ocorrência de doenças como hepatite e aids, o desenvolvimento de psicopatologias e a overdose. Os profissionais alertaram, no entanto, que não é adequado tratar nenhuma destas conseqüências com a exclusão social.

Durante o fórum, o titular da Secretaria Nacional Antidrogas (Senad), Paulo Roberto Uchôa, afirmou que não considera crime o consumo da maconha. A afirmação foi considerada por muitos participantes como um avanço no debate sobre as drogas no País. Uchôa reforçou, entretanto, que considera crime a venda da erva. Normalmente, as conseqüências do uso da maconha são a dependência química, a desmotivação e a queda no rendimento em diversas atividades.

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