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Projeto sugere criação de fundos setoriais da saúde e da biotecnologia

Belo Horizonte, 25 de Outubro de 2001 (Bibliomed). Um Projeto de Lei (PL) criando quatro novos fundos setoriais de desenvolvimento científico e tecnológico foi enviado ao Congresso no início deste mês. Além dos fundos voltados para agronegócios e aeronáutica, o governo propôs também a criação de fundos de saúde e de biotecnologia. Todos estão vinculados ao Fundo Verde Amarelo, que têm recursos empregados em estudos desenvolvidos por meio de parcerias entre universidades e empresas. Os fundos foram criados para melhorar a qualidade e a competitividade da pesquisa brasileira.

O projeto deve tramitar em regime de urgência e a previsão do governo federal é que eles já estejam implantados no ano que vem. Os recursos utilizados serão obtidos pela cobrança de uma taxa de 10% sobre as remessas feitas ao exterior. Apenas este ano, o cálculo do governo é de que a taxa represente R$ 520 milhões. Parte dos recursos virá da renúncia fiscal do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a área de informática, calculada em R$ 70 milhões.

Uma das novidades na criação dos fundos é a possibilidade de destinar parte dos R$ 590 milhões diretamente para as empresas que têm programas de pesquisa aprovados pelo Ministério da Ciência e Tecnologia. Até agora, todos os recursos investidos em pesquisas tinham que passar diretamente por universidades que faziam, então, a parceria com as empresas.

Se o Projeto de Lei for aprovado, o Brasil passa a ter 14 fundos setoriais. O total de verbas previstas para aplicação no programa, no ano que vem, é de cerca de R$ 1,2 bilhão. O Projeto de Lei foi encaminhado ao Congresso Nacional pelo presidente Fernando Henrique Cardoso.

A assinatura dos documentos teve participação dos ministros de Ciência e Tecnologia, Ronaldo Sardenberg; da Fazenda, Pedro Malan; da Educação, Paulo Renato de Souza; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Sérgio Amaral; e da Agricultura, Abastecimento e Pecuária, Pratini de Moraes.

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