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Ministério da Saúde Critica Aumento de Remédios

Os reajustes de 279 entre os mil medicamentos são considerados abusivos pelo Ministro da Saúde, José Serra, pois não existem justificativas para este aumento. Os ministérios da Saúde e da Justiça enviaram ainda telegramas aos 22 laboratórios que anunciaram os reajustes, afirmando que os preços são injustificáveis.

Os aumentos, segundo os ministérios da Saúde e da Justiça, estavam programados para o mês de julho e não encontram correspondência nas variações cambiais, nos demais indicadores de período e muito menos nos preços dos insumos. Além disso, os aumentos não encontram fundamento na realidade econômica e de mercado atual.

O Ministro da Saúde já conversou com os dirigentes dos laboratórios Merck & Sharp, Knoll, Bristol, Shering Ploug e Glaxo. Ele conseguiu a promessa de que eles suspenderiam os reajustes programados. Por um outro lado, a Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça vai investigar ainda os reajustes.

Se configurar a infração, os infratores serão enquadrados no artigo 39, inciso X, do Código de Defesa do Consumidor, que proíbe a elevação de produtos essenciais sem justa causa. Poderá ainda ser aberto um processo administrativo, com base no artigo 56 do mesmo código, que prevê, entre várias penalidades, multas de até 3.000 Ufir e suspensão temporária ou definitiva de determinado produto. Além disso, o Ministro da Saúde pediu a população que faça boicote aos medicamentos, se eles forem realmente reajustados.

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