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Planos de Saúde - Agência Nacional Lança Planos para Conter Abusos

A ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar já está preparando uma nova fiscalização junto as empresas de planos de saúde, no sentido de combater os abusos no mercado. A ANS que é o órgão regulador estará criando um número de 0800 que permitirá ao usuário marcar um horário para ser atendido por um atendente e fazer as reclamações. Este trabalho faz parte do programa Cidadania Viva que promete aumentar as fiscalizações, com base na radiografia detalhada das empresas do setor.

Na tentativa de reduzir o número de reclamações, a Agência Nacional publicou uma resolução no dia 16 de junho. Nesta resolução foi determinado que as empresas que aplicarem reajustes acima do autorizado ou suspenderem seus contratos unilateralmente pagarão uma multa de R$ 35 mil. Os planos que interromperem a cobertura de tratamento durante a internação do cliente, deverão pagar até R$ 50 mil de infração. Valor que varia de acordo com o número de associados do plano.

Os planos de saúde , desde o início do Plano Real, já reajustaram cinco vezes suas mensalidades, todos acima do Índice de Preços ao Consumidor - INPC. O próximo reajuste ainda será autorizado esta semana. Segundo os técnicos do Ministério da Saúde, o Governo deve conceder cerca de 6% de aumento, embora os planos já tenham pedido um reajuste em torno de 12%.

Problemas/Direitos

Novamente os usuários/clientes de planos de saúde estão enfrentando problemas com o atendimento médico. Agora o problema é com relação as restrições aos exames sofisticados, como a ressonância magnética, como também, com relação a discriminação da administração da agenda. Além dos reajustes que em sua grande maioria são abusivos, os médicos têm preferência pelos clientes que pagam à vista. Os médicos sempre alegam que as empresas bloqueiam o pagamento da segunda consulta em um mesmo mês, atrasando o reembolso em mais de trinta dias, ferindo o código de Ética médica devido à exigência que o diagnóstico do paciente conste das fichas de atendimento.

A ANS lembra que a discriminação de pacientes de planos de saúde está proibida pela lei de proteção aos consumidores. A marcação de consultas em datas diferentes para pacientes particulares e conveniados é permitida apenas se o contrato do médico com a operadora possuir esta cláusula. O plano ou seguro saúde não poderá recusar a fazer um exame mais sofisticado, mas isso deve estar previsto no contrato. Caso o plano não cumpra a lei, o usuário deve reclamar junto aos órgãos de defesa do consumidor como os Procons, por exemplo.

Para intensificar ainda mais o acesso do usuário junto a Agência Nacional, os interessados poderão fazer as denúncias pelo telefone do Ministério da Saúde, pelo telefone: 0800-611997. A Agência Nacional (ANS) foi criada em janeiro deste ano para ser a responsável para aplicar a lei de regulamentação do mercado, que foi aprovada em 1988. Nos últimos seis meses, este órgão já autuou 52 empresas devido as constantes irregularidades.

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