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Bélgica Descrimina Uso Pessoal da Maconha

23 de Janeiro de 2001 (Bibliomed). O governo da Bélgica descriminou o porte de maconha para uso pessoal na sexta-feira, uma medida que poderá criar uma liberdade pessoal extra, segundo a ministra da Saúde do país.

O primeiro-ministro belga, Guy Verhofstadt, disse que um decreto real será divulgado dando instruções aos promotores para não processarem pessoas por porte de maconha.

A produção, o tráfico, a venda e a posse de grandes quantidades vão continuar sendo processados, assim como o uso da maconha que leva a comportamento anti-social.

"Essa é uma política que está sendo seguida em muitos dos países da União Européia. Não estamos penalizando usuários de maconha, mas estamos nos concentrando na produção, no tráfico ou no uso problemático", disse o primeiro-ministro.

Os ministros ressaltaram que a nova medida não vai imitar a Holanda, onde a maconha e seus derivados são vendidos em cafés licenciados.

A ministra da Saúde, Magda Alvoet, disse que a medida é um reconhecimento de que o Judiciário não deve intervir mais no uso pessoal da maconha.

"A Justiça criminal não vai interferir mais na vida de pessoas que fazem uso pessoal da maconha e que não fazem mal ou não se tornam dependentes", disse Alvoet.

"Queremos criar um espaço extra de liberdade, mas queremos fazer isso de maneira controlada", acrescentou a ministra.

As novas leis tratam a maconha da mesma forma que o álcool e a nicotina em termos de riscos à saúde. Há alguns pontos que ainda não estão claros que serão decididos pelo Judiciário.

O decreto real que vai formalizar o anúncio não vai conter nenhuma indicação das quantidades de maconha consideradas de uso pessoal.

Copyright © 2001 Bibliomed, Inc.

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