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Brasil: Cigarro, Fora da Tevê e da Internet

São Paulo, 22 de Novembro (eHLA). O Senado aprovou na tarde de ontem o projeto de lei do governo federal que restringe o consumo e a propaganda de cigarros e derivados no Brasil. A proposta terá de retornar à Câmara dos Deputados antes de ser sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. Com as novas alterações, só serão permitidas propagandas de cigarros em duas hipóteses: nos locais de venda do produto e pelos Correios. Pela proposta, fica proibida a propaganda nos meios eletrônicos, incluindo televisão e Internet. Para os contratos de patrocínio a eventos esportivos e culturais foi mantido um período de transição, até janeiro de 2002 todos podem continuar em vigor. O líder do governo no Senado, José Roberto Arruda (PSDB-DF), relator do projeto, acredita que ela será aprovada e sancionada até o fim do ano. “A constitucionalidade do projeto está garantida. A Constituição fala em restrição, não em proibição total da publicidade. Como mantivemos a possibilidade de propaganda pelos Correios e nos locais de venda, não há como argüir a constitucionalidade”, disse Arruda.

A mobilização para garantir a aprovação da matéria teve a participação do ministro da Saúde, José Serra. Ele lembrou que 80 mil pessoas no Brasil morrem, por ano, vítimas de doenças derivadas do uso do cigarro. "Há estudos que indicam que 80% dos fumantes desejam parar, mas somente 3% conseguem", disse. Segundo dados apresentados por ele, a restrição à propaganda de cigarro resultou na redução de venda do produto em 20% na Noruega, em 37% na Finlândia, em 21% na Nova Zelândia, e em 14% na França.

A publicidade será excluída de meios de comunicação, estádios, pistas e palcos, ficando restrita a ambientes fechados. A comercialização também sofrerá limitações: será impedida a venda de cigarros e assemelhados em estabelecimentos de ensino ou saúde e por via postal. Para o assessor do Ministério da Saúde para o Controle do Tabagismo no Brasil, José Batista Costa, o projeto ainda não é o ideal porque não proíbe totalmente a propaganda de cigarro, mas representa um grande avanço.