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Registros de Doação em Documentos Perdem Validade em 2001

SÃO PAULO (Reuters) - Uma medida provisória, publicada no "Diário Oficial" da União na quarta-feira, determina que a partir de março do ano que vem não vão valer mais os registros de "doador" ou "não-doador" de órgãos nas carteiras de identidade e motorista.

A partir de março de 2001, a família é quem terá o poder de decidir a respeito da doação, segundo a Medida Provisória No. 1.959-27, que altera a Lei dos Transplantes, de 1997.

A nova determinação reforça a obrigatoriedade da consulta e da autorização da família do potencial doador para a retirada de órgãos, tecidos ou partes do corpo para transplantes e enxertos.

Segundo o ministro da Saúde, José Serra, a medida "vai simplificar o processo de transplantes, pois os médicos só fazem o transplante com a autorização das famílias. Portanto, não faz sentido ter duas exigências. Basta que tudo fique nas mãos das famílias".

Para substituir o registro nos documentos, o ministério criou um cadastro voluntário de doadores da Central Nacional de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos (CNCDO), instalada no aeroporto internacional de Brasília.

De acordo com o Ministério da Saúde, o cadastro voluntário não é um documento determinante, mas poderá ajudar no momento de decisão dos familiares como um fator de convencimento.

Sinopse preparada por Reuters Health

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